Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
A subseção II Especializada em Dissídios Individuais do TST rejeitou recurso do MPT e manteve execução trabalhista, ao entender que o parentesco entre empregado e sócio da empresa, sem outras provas, não comprova lide simulada nem autoriza a anulação do julgado. O caso iniciou em 2002, quando um assessor de […]
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) o projeto de lei que cria a Universidade Federal do Esporte (UFEsporte), com sede em Brasília, para atuar na área do conhecimento relativa à ciência do esporte. A proposta será enviada ao Senado. O Projeto de Lei 6133/25 foi uma iniciativa do governo federal, […]
As novas regras do sistema de vale-alimentação e vale-refeição entram em vigor nesta terça-feira (10). Em novembro do ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto que altera o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) com o objetivo de ampliar a transparência, a concorrência e a integridade no setor. Agora, […]
A 3ª turma do STJ iniciou o julgamento de ação que discute a possibilidade de penhora de milhas ou pontos acumulados em programas de companhias aéreas para a satisfação de dívida. O recurso foi interposto por uma empresa do ramo de comércio de bebidas contra decisão que havia negado o […]
O STM (Superior Tribunal Militar) confirmou, em julgamento realizado na última quinta-feira (5), a condenação de um ex-segundo-tenente do Exército acusado de maus-tratos qualificados durante o treinamento de militares. A decisão ratifica a sentença da Auditoria da 7ª Circunscrição Judiciária Militar, no Recife, que impôs ao réu uma pena de um ano e cinco meses […]
Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (10/2), afastar por 30 dias o juiz do Trabalho substituto Rerison Stênio do Nascimento, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), acusado de falhas de produtividade no exercício de suas funções. Na 1ª Sessão Ordinária de 2026, […]
A 3ª turma do STJ, por unanimidade, suspendeu ordem de prisão civil de um pai inadimplente em ação de execução de alimentos, após decisão judicial que reduziu o valor da pensão alimentícia devida por ele. Segundo o colegiado, a liberdade deve ser preservada até o julgamento definitivo da ação de […]
A Justiça potiguar determinou que uma rede social exclua, no prazo de até cinco dias, contas falsas vinculadas a linhas telefônicas de uma usuária, que utilizavam indevidamente o nome, a imagem e a logomarca do escritório de advocacia da vítima, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada ao […]
O ministro Carlos Vuyk de Aquino, do Superior Tribunal Militar (STM), concedeu nesta terça-feira (10) prazo de dez dias para que os advogados de Jair Bolsonaro apresentem defesa no processo que pede a expulsão do ex-presidente do Exército, em função da condenação na ação penal da trama golpista. A apresentação […]
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro condenou os assassinos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, Ronnie Lessa e Élcio Vieira de Queiroz, ao pagamento de indenização por danos morais e pensão mensal à vereadora Mônica Benício, viúva de Marielle. Marielle e Anderson foram […]