Advogado Carlos Kelsen Silva dos Santos sugere seis reflexões necessárias nestes tempos de pandemia
Carlos Kelsen Silva dos Santos, Advogado, Especialista em Direito Privado
O reconhecimento da ocorrência da pandemia por parte da Organização Mundial de Saúde – OMS provocou uma verdadeira mudança no mundo, na vida das pessoas e, como não poderia ser diferente, no cenário jurídico.
No Brasil, onde atualmente foi atingida a marca de 16.391.930 (dezesseis milhões, trezentos e noventa e um mil, novecentos e trinta) contaminados e 459.045 (quatrocentos e cinquenta e nove mil e quarenta e cinco) mortos pelo COVID-19¹ , os impactos estão sendo vistos com cada vez mais clareza.
De início, um debate político em torno de quem teria poder para editar normas gerais de combate ao Coronavírus obrigou o Supremo Tribunal Federal a, reafirmando o princípio do pacto federativo, reconhecer a competência concorrente entre União, Estados, Municípios e o Distrito Federal.
A partir da referida posição jurídica, teve início uma outra etapa do embate político, oportunidade em que os Governadores e Prefeitos passaram a fazer uso de inúmeros decretos, os quais, em alguns casos, demonstraram a existência de poderes quase que ilimitados.
Com o crescimento exponencial do número de mortos e a partida precoce de muitas pessoas, famílias foram e ainda estão sendo obrigadas a lidar com os efeitos da abertura da sucessão, sendo comum aqueles que assumem o comando familiar sequer conhecerem as finanças da casa (receitas, despesas e dívidas) e a existência do próprio patrimônio.
Ainda no âmbito familiar, a mudança da lógica da vida, as imposições de lockdown e a limitação do funcionamento de atividades não essenciais serviram para manter as pessoas dentro de casa, porém, em algumas situações, provocaram um verdadeiro estrago nas relações familiares, dando-se conta do aumento do número de casos de violência doméstica e de divórcios.
No campo empresarial, percebe-se, também de maneira muito clara, especialmente no Brasil, que possui a sua base econômica composta por empresas familiares, que a morte dos seus fundadores está inviabilizando a sobrevivência dos negócios.
De maneira resumida, a pandemia e a aproximação da morte, de maneira repentina, têm despertado a necessidade de fortalecimento da atuação de profissionais em alguns ramos do direito, dentre eles: o Direito das Relações Familiares; a Gestão Patrimonial e Empresarial; além do Planejamento Sucessório. Afinal, tornou-se mais do que evidente que, não é possível viver sem qualquer preocupação com o dia de amanhã.
Outra constatação é que, diferentemente do conceito anterior, com o qual um advogado somente era procurado para solucionar um problema jurídico instaurado, a procura por um profissional da área jurídica não precisa ser feita apenas quando acontece o falecimento de alguém. Se todos tivessem a noção dos inúmeros problemas que poderão ser evitados, certamente, adotariam postura completamente distinta.
Talvez algumas simples reflexões despertem a atenção de todos:
E se você não estiver aqui amanhã?
Como ficaria a sua família, o seu patrimônio e os seus negócios?
As despesas mais básicas da sua casa seriam facilmente cobertas?
Quem, especificamente, será responsável por assumir a administração do patrimônio?
A sua empresa possui autonomia de funcionamento sem a sua presença?
Você sabe realmente o patrimônio que possui? E o que deve? E os seus familiares?
Para fugir do assunto, não adianta afirmar que o presente artigo é considerado negativo ou até mesmo que está atraindo algo ruim. Tais constatações estão sendo vistas diariamente desde março/2020, período em que a pandemia veio ser claramente sentida no Brasil.
A principal reflexão a ser trazida é que, se todos tivessem uma ideia de quando não mais haveria o amanhã ou até mesmo compartilhassem a sua vida financeira e empresarial com alguém da confiança, documentando os principais dados e planejando como deveria ser próximo passo, o estrago da sua partida precoce e inesperada, certamente, seria bem menor.
¹ – Covid-19 Casos e Óbitos (saude.gov.br) – consulta realizada em 29/05/2021.
Carlos Kelsen Silva dos Santos
Advogado, Sócio do Lucio Teixeira dos Santos Advogados, Especialista em Direito Privado: Civil e Empresarial, Mestre em Administração, Autor do livro “Planejamento Estratégico em Escritórios de Advocacia: a importância de planejar a prestação de serviços”, Comentarista do Quadro “Visão Jurídica”, que acontece todas as terças-feiras, durante o programa Cidade Notícias, na Rádio Cidade 94FM; focado atualmente no estudo das Relações Familiares, da Gestão Patrimonial e Empresarial, bem como no Planejamento Sucessório.
