É a primeira vez que um órgão federal se debruça sobre as chamadas emendas “cheque em branco”
Na primeira vez que um órgão federal se debruça sobre as chamadas emendas “cheque em branco”, modalidade em que o dinheiro enviado por um parlamentar cai direto na conta de prefeituras, a Controladoria-Geral da União (CGU) apontou problemas como indícios de superfaturamento e de que parte dos recursos ficaram parados, sem qualquer destinação, o que provocou desvalorização por causa da inflação.
Esse tipo de emenda, criada em 2019 com apoio do governo de Jair Bolsonaro, é chamada de cheque em branco ou “pix orçamentário” porque funciona como uma espécie de doação. Basta ao parlamentar dizer para qual cidade o dinheiro deve ir, sem necessidade de apresentar um projeto ou obra específica. Assim, prefeitos podem gastar o recurso federal livremente, sem depender do aval de ministérios e ao largo da fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU), diferentemente do que acontece com outras modalidades de emendas.
Desde que foi criada, o uso desse tipo de emenda disparou, com R$ 620 milhões autorizados para pagamento em 2020, R$ 2 bilhões em 2021 e R$ 3,2 bilhões em 2022 até agora.
Ao analisar uma pequena amostra do que foi pago, a CGU detectou irregularidades em cerca de R$ 10 milhões enviados a dez municípios em 2020. Em Cachoeira do Piriá (PA), por exemplo, o órgão verificou que os R$ 2 milhões enviados foram usados para uma obra de recuperação de uma estrada vicinal, mas apontou restrições indevidas à competitividade do certame, com proibição da participação de consórcios na licitação e exigência excessiva de documentos, sem justificativa técnica.
Na avaliação dos auditores, a prática pode implicar em direcionamento da seleção para uma empresa específica.
Foi constatado um sobrepreço de R$ 140 mil no valor contratado e R$ 169 mil foram pagos em um serviço de transporte que nunca foi executado pela empresa. Os cálculos de engenharia inflaram artificialmente o preço dos materiais, segundo a CGU.
FONTE: Exame | FOTO: Getty Images