No dia seguinte à decisão do STF, presidente concedeu indulto ao deputado 

O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse nesta segunda-feira (25) que o decreto de perdão ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) é constitucional e será cumprido.

“O decreto da graça e do indulto é constitucional e será cumprido”, disse o presidente em Ribeirão Preto (SP). “No passado soltavam bandidos e ninguém falava nada, hoje eu solto inocentes.”

Na mesma fala, Bolsonaro voltou a dizer que “só Deus o tira da cadeira” de presidente da República e que “povo armado jamais será escravizado”. E cobrou coerência das autoridades, sem citar nomes.

O deputado foi condenado na quarta-feira (20) pelo STF a oito anos e nove meses de prisão, em regime inicialmente fechado por ataques feitos a integrantes da corte. Além da imposição de pena, os magistrados também votaram para cassar o mandato do parlamentar, suspender os direitos políticos (o que o torna inelegível) e determinar o pagamento de multa de cerca de R$ 192 mil.

No dia seguinte ao da decisão da corte, Bolsonaro concedeu indulto ao deputado. O perdão concedido pelo mandatário, neste formato individual, é considerado raro, o que deixa os efeitos jurídicos do decreto incertos e gera divergências nas análises de especialistas.

No mesmo discurso desta segunda, Bolsonaro citou o STF (Supremo Tribunal Federal), desta vez ao tratar do tema do marco temporal para demarcação de terras indígenas.

Segundo a tese, ainda em discussão no Supremo, indígenas só podem ter direito sobre terras que já estavam ocupadas por eles até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.

Bolsonaro sugeriu que pode não cumprir eventual ordem da corte sobre o tema. “Se ele [ministro Edson Fachin] conseguir vitória nisso, me resta duas coisas: entregar as chaves para o Supremo ou falar que não vou cumprir. Eu não tenho alternativa.”

Em seguida, sugeriu que ministros do Supremo disputem a eleição a presidente da República como candidato da chamada terceira via. Bolsonaro falou também em “maus brasileiros” que tomam decisões contra o governo.

Bolsonaro participou da abertura da Agrishow (Feira Internacional de Tecnologia Agrícola em Ação), que voltou a ter edição presencial após dois anos de interrupção devido à pandemia da Covid-19.

FONTE: Folha Online | FOTO: EBC