O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu um total de 3.481 reclamações que pediam revisão de decisões da Justiça do Trabalho, em 2024. A quantidade representa um terço das mais de 10 mil ações que entraram na Corte no mesmo período.
Os dados são do levantamento do Anuário da Justiça do Editorial Conjur, lançado na última semana, junto ao painel de estatísticas do STF. A reclamação constitucional é um instrumento processual utilizado para preservar a competência do tribunal e garantir a autoridade de suas decisões. Assim, contesta determinações de outros tribunais.
Em comparação com 2023, o número de reclamações trabalhistas que chegaram ao Supremo representa um aumento de 75%. Esses recursos foram movidos pelos empregadores.
Segundo o levantamento, o ministro Gilmar Mendes foi o que mais votou pela procedência (total ou parcial) das 8,8 mil reclamações relacionadas a Direito do Trabalho na corte entre 2024 e 2025: 77%.
Na sequência aparecem os ministros André Mendonça (74%), Luiz Fux (71%), Cármen Lúcia (69%), Cristiano Zanin (66%), Alexandre de Moraes (63%) e Nunes Marques (59%).
Em outra ponta, se posicionaram mais contra a procedência dessas reclamações os ministros Edson Fachin (87%) e Flávio Dino (64%).
Segundo o professor Ney Maranhão, da Academia Brasileira de Direito do Trabalho (ABDT), essa dinâmica processual retrata um fenômeno que exprime tanto uma tensão quanto um diálogo institucional entre os tribunais.
“Trata-se de um exercício legítimo de poderes e competências, desde que preservados os espaços de interpretação infraconstitucional próprios da Justiça especializada”, explicou.