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A 2ª Vara Criminal da comarca de Joinville condenou um homem a 17 anos e 12 dias de reclusão, em regime inicial fechado, por participação em um violento assalto a uma residência na zona leste da cidade. A família foi surpreendida durante a madrugada, rendida, amarrada e agredida dentro da […]
O 8º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal julgou parcialmente procedente uma ação cível movida por uma consumidora contra uma empresa do ramo de sistemas eletrônicos de alarme após a mulher cancelar o contrato e receber cobrança de multa. De acordo com a sentença, da juíza Ana Christina Montenegro, […]
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do RN negou provimento ao recurso interposto por uma operadora de telefonia e manteve a condenação para o restabelecimento integral dos serviços telefônicos de um casal de consumidores, além do pagamento de indenização por danos morais no […]
O 4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim condenou uma empresa de transporte por aplicativo ao pagamento de indenização por danos morais e à devolução em dobro de valores cobrados indevidamente de uma consumidora, após a renovação automática de um serviço não contratado pela […]
Uma associação de proteção veicular foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil após falha na prestação de serviço de assistência a um consumidor em situação emergencial durante a noite. A sentença foi proferida pela juíza Welma Maria Ferreira de Menezes, do 3º Juizado […]
A juíza de Direito Maria Lúcia Prati, da 2ª vara Cível de Campo Verde/MT, condenou o Estado de Mato Grosso a pagar R$ 530 mil por danos morais à família de uma idosa que morreu após aguardar 15 dias por um leito de UTI. A transferência ocorreu cerca de nove […]
Uma ação protocolada no STF (Supremo Tribunal Federal) pede o pagamento de R$ 12 bilhões por danos morais e materiais e uma série de medidas que classifica como “obrigações de fazer”, entre elas a abertura de investigações pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal. Na petição, apresentada em causa própria, o autor afirma ser vítima […]
A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu que a ocupação de um imóvel por mera permissão do proprietário, ainda que por muitos anos, não gera direito ao usucapião. No processo, a autora alegou ter recebido o imóvel por doação do ex-marido e apresentou um documento […]
A 12ª câmara Cível do TJ/PR manteve sentença que restringiu aos atos patrimoniais e negociais os poderes do marido nomeado curador da esposa, diagnosticada com demência frontotemporal grave e irreversível. O colegiado também preservou a exigência de autorização judicial para a venda de bens e a quitação de dívidas. Por […]
Uma mulher foi condenada por litigância de má-fé após a Justiça da Bahia concluir que o produto questionado na ação havia sido entregue pela KaBuM e que a narrativa apresentada não correspondia aos fatos. O juiz de Direito Henrique César de Paiva Laraia, da 1ª vara do Sistema dos Juizados de Eunápolis/BA, […]