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A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou a Air France a indenizar três passageiros que viajaram na classe Premium em voo internacional com poltronas sem funcionamento do sistema de reclinação. O colegiado entendeu que a falha comprometeu a principal vantagem da categoria contratada e […]
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve condenação de homem ao pagamento de indenização por danos morais, em razão de seu cão ter invadido propriedade rural e causado a morte de aves criadas para subsistência. O recorrente alegou ausência de prova e questionou se o animal envolvido realmente […]
O juiz de Direito Arilson Ramos de Araujo, da 14ª vara Cível de Brasília/DF, condenou um homem a pagar R$ 426 mil ao proprietário de 166 cabeças de gado que desapareceram enquanto estavam sob sua guarda em fazenda arrendada e administrada por ele. Para o magistrado, quem recebe animais de […]
Por não quitar voluntariamente a condenação por danos morais, a juíza de Direito Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri, da 4ª vara Cível do Rio de Janeiro, autorizou a penhora on-line de contas e ativos financeiros da influenciadora Antônia Fontenelle para indenizar a atriz Giselle Itié. A medida foi determinada […]
A execução de trabalho doméstico não remunerado impõe exigência física e riscos ergonômicos equiparados ao trabalho doméstico assalariado. Por isso, não se pode presumir que segurados facultativos da categoria “do lar” exerçam tarefas com menor desgaste. Com base nesse entendimento, a Turma Regional de Uniformização do Tribunal Regional Federal da […]
O Mercado Livre abrirá 28,2 mil novos postos de trabalho na área de logística no Brasil ao longo de 2026, elevando o número de trabalhadores no setor a 78,1 mil até dezembro, anunciou a companhia nesta segunda-feira (6). O movimento deve levar o total de trabalhadores da operação logística da […]
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) reconheceu como discriminatória a dispensa de um trabalhador do setor de telecomunicações em Goiânia. A dispensa ocorreu após o empregado participar de movimento grevista do sindicato da categoria. Por unanimidade, o colegiado concluiu que a empregadora praticou conduta antissindical. Com isso, foi condenada ao […]
Sentença da 3ª Vara do Trabalho de Santo André-SP manteve dispensa por justa causa de empregado acusado de injúria racial contra colega de trabalho. Embora tenha se declarado afrodescendente, o profissional não conseguiu afastar a caracterização da conduta discriminatória. Para o juízo, a identidade racial do ofensor não impede o […]
A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve sentença que declarou a inexistência de empréstimo contratado com assinatura falsa. O colegiado entendeu que houve falha na prestação do serviço e confirmou a responsabilidade da instituição financeira e da correspondente bancária pelos danos causados […]
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a obrigação da Bradesco Saúde custear medicamento à base de canabidiol e THC, além de terapias multidisciplinares prescritas para paciente com síndrome de Rett em forma atípica e encefalopatia epiléptica de difícil controle. O colegiado, no entanto, […]