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Recentemente, como amplamente divulgado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou a fase piloto de um novo modelo do Sisbajud, o temido sistema de busca e bloqueio de ativos do Judiciário. Inicialmente em acordo com algumas instituições financeiras. Esta atualização impacta diretamente a gestão e o planejamento financeiro das empresas, […]
A divulgação de rankings de produtividade de empregados pelo Itaú Unibanco S.A. e pela Fundação Saúde Itaú fez a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconhecer o dano moral causado a uma gerente de negócios de São Paulo, que se sentiu constrangida com a exposição. As empresas foram condenadas […]
Depois de mais de 21 anos atuando em 11 Estados do Brasil, em causas individuais, coletivas e em Tribunais Superiores, posso afirmar com segurança: a maior parte dos escritórios de advocacia do país ainda toma suas decisões mais importantes sem nenhum dado confiável na mão. O direito foi construído sobre […]
Um homem condenado por matar o próprio irmão diante das sobrinhas deve pagar indenização por danos morais às duas garotas e à viúva da vítima. Além disso, o autor do crime deve arcar com pensão mensal para as sobrinhas até que completem 25 anos. A decisão é do 2º Núcleo de Justiça 4.0 […]
Uma operadora de saúde foi condenada por negar a cobertura de um medicamento prescrito a uma paciente diagnosticada com dermatite atópica grave. Na sentença proferida, o juiz Cleanto Fortunato da Silva, da 12ª Vara Cível da Comarca de Natal, reconheceu o direito da paciente e determinou que a empresa autorize […]
A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de uma instituição de ensino ao pagamento de R$ 2.500 a título de danos morais a uma aluna menor de idade, punida em duplicidade por publicação em rede social que não identificava explicitamente […]
A 3ª turma do STJ decidiu, por unanimidade, que paciente que opta pela resolução do contrato após erro odontológico pode receber de volta os valores pagos, mas não pode exigir, além disso, o custeio de nova cirurgia com outro profissional. O caso envolvia discussão sobre a natureza da cirurgia odontológica, […]
Associações sem fins lucrativos não podem invocar a regra do CPC que torna impenhoráveis valores de até 40 salários mínimos depositados em caderneta de poupança. Assim entendeu a 3ª turma do STJ, por unanimidade. Para o colegiado, a proteção prevista no art. 833, X, do CPC não deve ser interpretada de forma extensiva […]
3ª turma do STJ reconheceu a cobertura de seguro prestamista em caso de morte de consorciado ocorrida após o pagamento da primeira parcela, mas antes da primeira assembleia do grupo. O colegiado acompanhou o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi. O que é seguro prestamista? O seguro prestamista é um […]
A 1ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal condenou a Riot Games Serviços Ltda., subsidiária brasileira do grupo Riot Games e integrante do conglomerado Tencent, ao pagamento de R$ 15 milhões, por dano moral coletivo, decorrente da oferta de loot boxes a crianças e adolescentes no jogo eletrônico […]