O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 729.366.704,14 ao Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1) para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) referentes a processos autuados em abril de 2026.
Desse montante, R$ 624.915.717,62 correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais, como revisões de aposentadorias, auxílio-doença e pensões que abrangem 30.269 processos e beneficiam 36.476 pessoas.
O valor faz parte do total de R$ 2,5 bilhões liberados pelo CJF aos seis Tribunais Regionais Federais, destinados a 163.434 processos e 208.928 beneficiários em todo o país.
O CJF informou que cabe a cada TRF definir o cronograma de depósitos. Já a data de liberação dos valores para saque pode ser consultada diretamente no portal do respectivo Tribunal Regional Federal.
Como é feito o pagamento?
O TRF1 deposita o valor em favor do beneficiário, em conta aberta para essa finalidade, na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil. O depósito jamais é feito em conta pessoal.
Os precatórios são pagos pela Fazenda Pública até o final do exercício seguinte à sua expedição. Por exemplo, se um precatório foi expedido em 2023, deverá ser pago até o final de 2024, observado o limite disponível para pagamento no exercício (art. 107-A do ADCT).
Já o pagamento de RPVs leva em média 60 dias, contados da autuação da requisição no Tribunal. Por exemplo, RPVs autuadas em determinado mês (independente do dia) terão o valor depositado no final do mês seguinte. Não há a possibilidade de antecipação do pagamento, mesmo diante de prioridade por doença grave, deficiência física e idade/idoso, pois depende de liberação de recursos financeiros pelo Governo Federal.
O saque é feito diretamente na agência bancária. Para isso, basta comparecer presencialmente à agência com os documentos pessoais, ou por meio de pedido de TED (Transferência Eletrônica Disponível) – quando o valor é transferido diretamente para a conta indicada pela parte beneficiária.
Demais informações a respeito das requisições poderão ser obtidas na Assessoria de Execução Judicial (Asrej), pelos telefones (61) 3410-3550 e 3410-3551, depois da autuação da RPV.