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Presidente do STF também anunciou o uso da inteligência artificial para maior celeridade nos processos brasileiros e lançou o selo da linguagem simples. A indicação de mais mulheres para os tribunais foi um dos destaques da palestra dada pelo ministro Luís Roberto Barroso, atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), […]
Como já foi decidido pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, as Guardas Municipais não têm competência para patrulhar supostos pontos de tráfico de drogas, abordar e revistar suspeitos da prática de tal crime, ou mesmo investigar denúncias anônimas relacionadas ao tráfico e a outros delitos que não atinjam […]
A não apresentação de contestação caracteriza-se como uma opção pela inércia e pode gerar a presunção de que os fatos narrados pela parte autora de um processo são verdadeiros. Com esse entendimento, a juíza Cláudia Thome Toni, da 1ª Vara do Juizado Especial Cível de São Paulo, condenou um bar […]
São inconstitucionais leis municipais que obriguem shopping centers a implantar ambulatório médico ou serviço de pronto-socorro equipado para o atendimento de emergência. Esta tese de repercussão geral foi fixada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal em julgamento virtual encerrado na última sexta-feira (1º/12). No caso concreto, a Corte declarou a […]
A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (4), uma proposta que estabelece pena de até 20 anos de prisão para quem vender remédios que tenham a finalidade de provocar o aborto. Atualmente, o Código Penal estabelece reclusão de 10 a 15 anos para quem falsifica, corrompe […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta segunda-feira (4) que a Corte sempre está desagradando alguém. O ministro também acrescentou que o Tribunal decide as questões que dividem a sociedade, conforme determinação da Constituição. No início desta noite, Barroso participou da abertura do 17° […]
Uma prefeitura do extremo oeste do Estado foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil, mais correção monetária, a servidora que enfrentou situações vexatórias no ambiente de trabalho e na vida pessoal em virtude de boatos comprovadamente criados por colegas. A autora da […]
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (4) abrir inquérito para investigar o deputado federal André Janones (Avante-MG) pelos crimes de associação criminosa e peculato. Fux estabeleceu prazo de 60 dias para realização das diligências. A investigação foi solicitada na sexta-feira (1°) pela Procuradoria-Geral da […]
O juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Joinville condenou solidariamente um município da região Norte, uma transportadora e um motorista ao pagamento de indenização por danos morais em favor de família que perdeu um importante membro em acidente de trânsito. Os autores receberão, por danos morais, valores […]
Em queda, índice de famílias inadimplentes ficou em 29%. Ainda que em trajetória de queda pelo quinto mês consecutivo, o endividamento ainda alcança cerca de 76,6% das famílias brasileiras, que têm dívidas a vencer em cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, crédito consignado, empréstimo pessoal, cheque pré-datado e […]