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Ao analisar um conflito de competência proposto por uma empresa construtora, que teve como suscitados o Juízo do Trabalho da Coordenadoria de Execução e Expropriação do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e o Juízo de Direito da 5ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo Cíveis e Comerciais […]
Magistrado considerou que houve omissão do proprietário do animal ao não evitar a fuga de seu cão de raça agressiva, o qual acabou atacando o outro animal. Juiz de Direito André Gomes do Nascimento, da vara única de Pariquera-Açu/SP condenou o proprietário de um pitbull pelo ataque que resultou na […]
A 5ª turma do STJ trancou ação penal contra acusada de tentativa de furto de oito frascos de xampu, no valor de R$ 93,90, que foram restituídos. A maioria dos ministros seguiu voto divergente inaugurado pela ministra Daniela Teixeira, no sentido de aplicar o princípio da insignificância. No caso, a […]
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (12/12), por maioria, princípios e diretrizes que deverão orientar os procedimentos de heteroidentificação – identificação étnico racial – nos concursos de ingresso na magistratura brasileira. A aprovação do Ato Normativo 0005090-13.2023.2.00.0000 ocorreu durante a 19ª Sessão Ordinária de 2023. […]
Por três votos a dois, 3ª turma do STJ entendeu que pode haver pedido judicial individual de execução do TAC firmado pela mineradora. A 3ª turma do STJ, por maioria, entendeu que TAC firmado pela Vale para indenizar vítimas de Brumadinho pode ser executado individualmente em juízo, via título extrajudicial. […]
O presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), José Perdiz de Jesus, comunicou nesta terça-feira (12) que se afastou do cargo para assumir como interventor da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). A designação foi feita pelo Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), que tirou Ednaldo Rodrigues da presidência da […]
Durante a sessão da 6ª turma do STJ, nesta terça-feira, 12, o presidente da turma, ministro Sebastião Reis, fez um apelo com relação ao excesso de processos que estão sob julgamento no STJ. O ministro destacou que sem ouve críticas, muitas vezes pertinentes, acerca da monocratização das decisões, da importância […]
Serviço será disponibilizado como um piloto em Curitiba e expandido aos poucos. A Uber anunciou o Uber Pet, uma nova categoria no aplicativo de transporte, nesta semana. O modelo funcionará para viagens com apenas um animal (cão ou gato) acompanhado de seu tutor de forma planejada, através do Uber Reserve. […]
Proposta foi aprovada em caráter não terminativo em comissão do Senado. A Comissão de Educação do Senado aprovou, nesta terça-feira (12), proposta que prevê a possibilidade de estudantes com dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) saldarem parte de seus débitos prestando serviço público. Aprovada em caráter não terminativo, a matéria segue […]
Por 3 a 2, ministros decidiram que homenagem não possui elemento de identificação da entidade familiar. Filho não pode incluir em nome civil uma homenagem que a mãe recebeu ao nascer. Foi esse o entendimento da maioria de 3ª turma do STJ, segundo a qual, homem, cuja família não tem […]