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O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) definiu, em sessão extraordinária desta terça-feira (12/12), os nomes da lista sêxtupla constitucional para o Tribunal Federal Regional da 2ª Região (TRF-2). Os escolhidos são: Dalton Santos Morais (26 votos), Alexandre Zamprogno (25 votos), Alfredo Hilario de Souza (25 votos), […]
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta terça-feira (12), por 10 votos contra 2, projeto de lei que permite a redução da jornada de trabalho sem diminuir o salário do trabalhador. A proposta, porém, permite uma exceção para os casos em que a redução de salário seja […]
A Eletrobras anunciou nesta terça-feira (12) que fechou acordo com a Petrobras envolvendo pagamento de R$ 1,156 bilhão para encerrar todas as discussões no processo judicial entre as empresas sobre o empréstimo compulsório. O acordo, que põe fim a uma disputa iniciada em 2010, faz parte do plano da Eletrobras […]
Nesta terça-feira, 12, a 3ª turma do STJ ratificou a determinação para que a bolsa de valores B3 exclua os dados cadastrais indevidamente inseridos por terceiros que obtiveram acesso não autorizado ao perfil de investidor em sua plataforma virtual. A decisão unânime seguiu a linha de entendimento da ministra relatora, […]
A maioria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) votou nesta terça-feira (12) por aprovar a paridade de gênero obrigatória em cargos estratégicos da administração de todos os tribunais de Justiça do país. Até o momento, 11 dos 14 conselheiros votaram a favor da medida, embora o desfecho da análise tenha […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta terça-feira (12) que o país vive um momento de “absoluta normalidade democrática”, depois de as instituições serem submetidas a um “teste” e terem sido “aprovadas”. “A história não é linear, de vez em quando ela dá um […]
O artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018) estabelece que o detentor dos dados tem direito de requisitar a atualização dos seus dados pessoais cadastrados em qualquer plataforma. Esse foi o fundamento adotado pelo juiz Antonio Cerqueira de Albuquerque, do 2º Juizado Especial de Aracaju, […]
O Ministério da Fazenda prevê, em estudo divulgado nesta terça-feira (12), que o adiantamento do pagamento de precatórios deve fazer o governo economizar cerca de R$ 33,7 bilhões, que seriam acumulados em juros e correção monetária caso o montante fosse quitado em 2027. Em 2021, ainda sob Jair Bolsonaro (PL), […]
Uma vendedora que deixou o emprego por causa do assédio sexual sofrido teve reconhecido o direito à indenização a ser pago pela empresa de ferramentas e equipamentos na qual trabalhou entre setembro de 2020 a julho de 2021. Também foi reconhecido o vínculo de emprego relativo ao período e a […]
Comprometida com a preservação do meio ambiente, a Eldorado Brasil Celulose adota estratégias sustentáveis em todas as etapas do negócio. As ações em torno das práticas voltadas para o meio ambiente, social e de governança estão em evidência em todo o mundo e se tornaram pauta recorrente entre as organizações […]