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O Juízo da 4ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro indeferiu nesta segunda-feira (11) o pedido do Banco Safra para anular o Plano de Recuperação Judicial da Americanas. O Safra foi o único dos bancos credores a ficar fora de um acordo com a varejista firmado no final […]
A defesa de Ednaldo Rodrigues, presidente removido da CBF – Confederação Brasileira de Futebol, protocolou nesta segunda-feira, 11, um recurso no STJ com o intuito de reverter a decisão do TJ/RJ que o destituiu do cargo. No pedido de suspensão, a defesa de Ednaldo, curiosamente falando em nome da CBF, […]
Fazer entrevistas pela internet e assinar contrato de trabalho por e-mail com empresas do exterior não é sinônimo de recrutamento em solo brasileiro com aplicação da lei nacional. O entendimento é da 18ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em acórdão que afastou a aplicação das normas […]
A Justiça Federal determinou à União que restitua a duas pessoas o valor referente ao imposto e à multa sobre dois celulares excedentes à cota de importação, apreendidos pela Receita no Aeroporto Internacional de Brasília (DF). A 4ª Vara Federal de Florianópolis considerou que os aparelhos podem ser considerados objeto […]
O ministro Gilmar Mendes suspendeu decisões da Justiça do Trabalho que determinaram o bloqueio de verbas da companhia. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que as decisões judiciais contra a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Sergipe (Codise) sejam executadas exclusivamente sob o regime de precatórios. Ele […]
O processo retornará ao segundo grau para que aspectos apontados pela entidade sejam delineados na decisão. O ministro Amaury Rodrigues, do Tribunal Superior do Trabalho, afastou multa imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) à Confederação Brasileira de Futebol (CBF) em ação que discute o direito de […]
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), firmaram, nesta segunda-feira (11/12), um termo de compromisso para a formação de um grupo de trabalho para estudo e análise de viabilidade de criação de um órgão de […]
O Príncipe Harry terá que pagar 48.447 libras (aproximadamente R$ 300 mil) de indenização aos editores do Mail on Sunday, depois de perder uma batalha judicial por difamação, movida contra o tabloide britânico. As informações são da agência de notícias AFP. O processo movido por Harry veio por conta de […]
Os microempreendedores brasileiros terão acesso a uma nova linha de crédito que supera os R$ 30 bilhões. A informação foi confirmada pelo presidente Nacional do Sebrae, Décio Lima. A iniciativa é uma parceria do próprio Sebrae com o Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico Social […]
A 11ª turma do TRF da 1ª região negou provimento à apelação da CEF contra a sentença que obrigou a instituição a pagar a uma cliente os valores de R$ 62,7 mil por danos materiais e de R$ 5 mil por danos morais devido a movimentações fraudulentas efetivadas em sua […]