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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou constitucional uma lei de São José do Rio Preto (SP) que exige que o município divulgue em seu site o estoque e o fornecimento mensal de medicamentos disponíveis nas farmácias públicas. A decisão foi tomada no Recurso Extraordinário com Agravo […]
Solicitação foi considerada improcedente por se tratar apenas da ausência de uma das bandas previstas. A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve inalterada a decisão do juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora, na Zona da Mata, que negou o […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, e o ministro Gilmar Mendes defenderam, nesta terça-feira (12), a adoção do sistema semipresidencialista no Brasil. “O semipresidencialismo é uma alternativa que eu mesmo cogito. Uma forma de estabilização para a democracia. Os recentes impeachments revelam o trauma que o […]
Uma função aguardada pelos usuários do WhatsApp acaba de ser anunciada por Mark Zuckerberg, CEO da Meta. A partir de agora, usuários do mensageiro terão a possibilidade de fixar mensagens em suas conversas, sejam elas individuais ou em grupo. Essa é uma novidade que vinha sendo testada, pelo menos, desde fevereiro deste […]
Processo antitruste nos EUA foi aberto no começo de novembro. A Epic Games, criadora do jogo “Fortnite”, venceu um processo contra o Google que alegava que a loja de aplicativos Playstore opera como um monopólio ilegal, em uma decisão que se for mantida pode alterar todo o modelo de negócios […]
Fixados alimentos provisórios à filha de ambos. A Vara Única de Ipuã condenou homem por agredir e ameaçar a ex-companheira, com quem manteve relacionamento por 11 anos e tem uma filha. As penas foram fixadas em 15 dias de prisão simples e um mês de detenção, ambas em regime inicial […]
Em mais uma vitória para a advocacia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta terça-feira (12/12), a lei que confere exclusivamente à OAB a competência de discutir infração ética da advocacia. A lei decorre do Projeto 4.727/2020, que propôs extinguir a possibilidade de o Judiciário aplicar multa […]
Documentos estão disponíveis em banco de dados franqueado ao público. O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) completou, nesta segunda-feira (11), 53 anos de fundação, com o lançamento do projeto Memória da Propriedade Industrial – Patentes Históricas, para recuperação e preservação do acervo histórico de patentes do Brasil. Cerca de […]
O Plenário do Senado aprovou, no fim da tarde desta terça-feira (12), os nomes de Rodrigo Teixeira e Paulo Picchetti para a diretoria do Banco Central (BC). Após a comunicação do Senado à Presidência da República, o BC poderá definir a data das posses. Se forem empossados no início de […]
Nesta terça-feira, 12, 4ª turma do STJ validou prisão civil de um homem que acumula mais de R$ 84 mil em dívidas de pensão alimentícia. Por maioria, o colegiado entendeu que uma eventual redução da capacidade econômica do devedor “não torna ilegal ou teratológico o decreto de prisão por dívida […]