Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
O YouTube experimenta uma nova ferramenta com inteligência artificial (IA) generativa capaz de criar músicas com descrição em texto ou canto. Chamado “Dream Track”, o recurso se inspira na criação de nove diferentes artistas que optaram por colaborar com a plataforma. Neste primeiro experimento, o Dream Track consegue gerar faixas […]
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, por unanimidade, a alteração da forma de contagem de determinados prazos processuais para dias úteis, conforme o Código de Processo Civil (CPC). A atualização, proposta pelo conselheiro Rodrigo Badaró, foi acatada durante Sessão Ordinária do Plenário do CNMP, na última terça-feira (14/11). […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta quinta-feira (16), maioria de votos para manter a decisão da Corte que pode aumentar a arrecadação do governo federal. O julgamento trata da constitucionalidade da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Até o momento, seis ministros votaram pela rejeição de recursos para […]
Desde 16 de novembro de 2020 até 31 de outubro de 2023, foram realizadas 66,5 bilhões de transações Pix. Cada vez mais comum na vida dos brasileiros, o Pix, sistema de pagamento instantâneo criado pelo Banco Central, faz 3 anos nesta quinta-feira (16) com mais de 155,8 milhões de usuários […]
Ronaldo Silva de Oliveira reclamava que não havia dado autorização para a exploração da marca. A 2ª câmara de Direito Privado do TJ/RJ considerou legítima autorização obtida por empresas de bebidas para o uso da imagem de Angenor de Oliveira, o Cartola, em seus camarotes no carnaval de 2008, na […]
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) entendeu que uma uma rede de tevê poderá manter matéria com imagens íntimas de um homem em todos os seus canais de divulgação na internet, sejam eles redes sociais ou sites. O caso em questão ocorreu em janeiro de 2017. O homem […]
As gorjetas ou taxa de serviço cobradas pelos restaurantes, as quais integram a remuneração dos empregados, não compõem a receita bruta da empresa para fins de incidência da alíquota de tributação pelo Simples Nacional. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial […]
É desnecessário aguardar o trânsito em julgado para aplicar tese fixada em recursos repetitivos. A conclusão é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou o pedido da Fazenda de São Paulo pela não incidência da tese sobre honorários de sucumbência por equidade. O paradigma em questão foi […]
A jornalista responsável pela publicação de uma matéria contendo informações falsas sobre dois advogados foi condenada ao cumprimento de pena privativa de liberdade de quatro meses e 20 dias de detenção, em regime inicial aberto, e pagamento de 15 quinze dias-multa, no valor mínimo legal. No entanto, a pena foi […]
Magistrado considerou presentes os requisitos necessários para a concessão da tutela de urgência. Desembargador Federal Eduardo Vandré Oliveira Lema Garcia, da 2ª turma do TRF da 4ª região, decidiu que depósitos judiciais anteriores à transação não podem ser utilizados para quitar acordo realizado entre uma empresa e a União em […]