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O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou nesta quinta-feira (30) o julgamento virtual sobre a validade do atual regime de pagamento de precatórios, títulos de dívidas do governo federal reconhecidas definitivamente pela Justiça. Por 9 votos a 1, os ministros do Supremo autorizaram o governo federal a solicitar a abertura de […]
Em 2021, expectativa era de 72,8 anos, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas. A expectativa média de vida de um brasileiro em 2022 chegou a 75,5 anos, de acordo com dados divulgados na manhã desta quarta-feira (29) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). Em 2021, a expectativa […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou que as ações que visam ao pagamento de indenização por danos morais decorrentes de problemas em contratos de transporte aéreo internacional, como atraso de voos, podem ser ajuizadas em até cinco anos, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Por unanimidade, os […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (30) validar provas criminais obtidas por meio da abertura de encomendas enviadas pelos Correios. Na mesma decisão, os ministros também validaram provas obtidas com a abertura de cartas interceptadas nos presídios. Pela decisão da Corte, não é necessária autorização judicial prévia para […]
Norma fere pacto federativo. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou inconstitucional a Lei nº 8.112/23, do Município de Guarulhos, que proibia o uso de cães em serviços de segurança patrimonial na cidade, além de vedar a criação de animais para essa finalidade. A decisão foi […]
Após intensa atuação da OAB em conjunto com entidades de outras profissões, o Ministério da Educação publicou, nesta quarta-feira (29/11), uma portaria que suspende os processos que poderiam levar à autorização da existência de cursos de direito à distância no país. Segundo o presidente nacional da OAB, “a suspensão é […]
Cantora Ana Castela lidera top 10 dos videoclipes de música mais vistos no ano. O Youtube acaba de liberar, nesta quinta-feira (30), a lista dos vídeos mais assistidos no Brasil na plataforma no ano de 2023. A categoria música é liderada pela cantora Ana Castela, com a canção “Nosso Quadro”, do […]
Assembleia de acionistas da Petrobras aprovou nesta quinta-feira (30) mudança no estatuto da empresa que abre possibilidade de indicações de políticos para membros da alta cúpula. A Petrobras, no entanto, levará em conta uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que impede que a companhia registre determinadas alterações […]
Nesta quinta-feira, 30, em sessão plenária, STF declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade de vedação a posse em cargo público de candidato aprovado e acometido por doença grave, quando não apresente sintomas ou não possua restrição relevante que impeça o exercício do cargo. Leia também: STF virou espécie de tribunal recursal […]
Natural de Ibiá (MG), o ministro Afrânio Vilela tomou posse no Superior Tribunal de Justiça (STJ), no último dia 22, após 18 anos de atuação como desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), corte na qual exerceu o cargo de vice-presidente. No STJ, ele ocupa a vaga decorrente do falecimento […]