Tribunal mandou estado voltar a pagar o benefício que tinha sido cortado em 2020
Ex-governadores do Paraná voltarão a receber um pagamento mensal e vitalício conhecido como “aposentadoria especial” após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). A matéria é da Folha de São Paulo.
Por maioria, os ministros da Segunda Turma da corte determinaram o restabelecimento imediato do pagamento do benefício, que tinha sido interrompido em 2020 após uma outra decisão do tribunal.
A Procuradoria-Geral do Estado, que representa o governo paranaense, informou que o estado “vai cumprir a decisão do STF e voltará a pagar o subsídio aos sete ex-governadores” que apresentaram uma reclamação na corte.
No início de 2020, os sete ex-governadores recebiam cerca de R$ 30 mil da pensão vitalícia. O valor, conforme mandava a legislação estadual, era equivalente a um salário de desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná.
Atualmente, o subsídio base de um desembargador está em R$ 37 mil. Considerando o valor atual para cinco ex-governadores, a volta do benefício pode custar mais de R$ 2 milhões aos cofres estaduais por ano. Dois dos que pleiteavam a volta do pagamento morreram em 2021 —Jaime Lerner e Emílio Hoffmann Gomes.
A decisão do Supremo ocorreu em sessão virtual concluída em 4 de abril, no bojo de uma reclamação movida pelos ex-chefes do Executivo.
“Não há cruzada moral que justifique, à luz das garantias constitucionais, a abrupta supressão dos benefícios recebidos de boa-fé durante décadas por pessoas idosas, sem condições de reinserção no mercado de trabalho”, escreveu o ministro Gilmar Mendes em seu voto.
No Paraná, os pagamentos aos ex-governadores tinham sido cortados em fevereiro de 2020, na esteira de uma decisão de dezembro de 2019 do plenário do STF que declarou que o benefício é inconstitucional. Outros estados brasileiros também tiveram a remuneração derrubada pela corte nos últimos anos.
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FONTE: Folha Online | FOTO: Folhapress