Segundo o texto, também se pretende investigar pirâmides financeiras e propagandas falsas
O primeiro vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcos Pereira (Republicanos-SP), leu nesta quarta-feira (17) o ato para a criação da chamada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das criptomoedas.
A intenção é investigar indícios de operações fraudulentas de empresas e serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas. Agora, os líderes partidários devem indicar os deputados que serão membros do colegiado.
O ato lido foi assinado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A CPI terá 32 titulares e 32 suplentes, podendo funcionar por até 120 dias, com eventual prorrogação.
O pedido para a criação da CPI foi feito pelo deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). Segundo o texto, também se pretende investigar pirâmides financeiras e propagandas falsas realizadas por empresas com “o intuito de ludibriar os investidores com oferta de rentabilidade alta ou garantida e inexistência de taxas”.
“A gente tem certeza de que essa CPI pode esclarecer e separar quem trabalha certo de quem pratica crimes através de pirâmides financeiras estabelecidas por criptomoedas”, declarou o deputado.
A lei que regula as criptomoedas no Brasil foi aprovada no ano passado e define que prestadoras de serviços de ativos virtuais só poderão funcionar se tiverem a autorização do banco central. O texto também determina que as empresas devem manter o registro das transações.
FONTE: CNN Brasil | FOTO: Pixabay