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Tênis feminino veio com numeração errada e loja não quis restituir valor à compradora O Tribunal de Justiça de Minas Gerais reconheceu a perda de tempo útil de uma consumidora para resolver um problema com um produto que não atendia às suas necessidades. A 15ª Câmara Cível condenou a fabricante […]
Mais de 200 mil clientes regularizaram dívidas com o banco A Caixa divulgou hoje (28) o balanço parcial do programa de negociação de dívidas Você no Azul. Até o momento, 201 mil clientes regularizam suas dividas, totalizando R$ 1,7 bilhão renegociado. Leia também: Lei que põe advogado e juiz no […]
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento a recurso da Fazenda Nacional para reconhecer a incidência do PIS e da Cofins-importação nas aquisições feitas de países signatários do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras (GATT) para uso e consumo dentro da Zona Franca de Manaus. Com […]
O rateio foi organizado por meio de um grupo de Whatsapp dos magistrados. Por meio de um grupo de Whatsapp, mais de 200 juízes se reuniram para apostar na Mega-Sena da virada, cujo prêmio estimado passa dos R$ 500 milhões. Até o momento, magistrados de diversos tribunais estaduais e Federais arrecadaram quase […]
Presidente é alvo de inquéritos envolvendo medidas de prevenção e combate à Covid-19 A Polícia Federal (PF) pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luis Roberto Barroso que interceda junto ao Senado para que seja compartilhado o material probatório levantado pela CPI da Pandemia. O pedido foi feito há […]
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) emitiu nota nesta quarta feira (28) sobre os últimos acontecimentos no país, “em especial o desdobramento da tentativa de atentado a bomba em Brasília”. Na nota, assinado pelo presidente Beto Simonetti, a OAB afirma que acompanha com preocupação “recrudescimento das manifestações antidemocráticas”. Em […]
Empresa pedia indenização de R$ 100 mil. A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, na íntegra, a decisão do juiz Eduardo Palma Pellegrinelli, da 1ª Vara Empresarial e de Arbitragem do Foro Central Cível, que não reconheceu em anúncio feito por advogado […]
Vetos ocorreram por inconstitucionalidade O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos o projeto de lei do Congresso Nacional (PLN nº 39/2022) que estabeleceu diretrizes para execução da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022. Leia também: Sancionada com veto lei que fixa limite de consignações em 45% Em mensagem encaminhada […]
Criança se machucou quando brincava Uma escola particular de Belo Horizonte foi condenada a indenizar por danos morais no valor de R$ 15 mil a um aluno que se acidentou no local. Os pais do aluno também receberão indenização de R$ 5 mil cada um. A decisão é do juiz […]
O Juiz da 16ª Vara Cível de Brasília condenou a R2B Produções e Eventos LTDA a indenizar um casal, cuja mulher foi atingida por um drone durante evento organizado pela produtora. O valor total da indenização é de R$ 43.451,10, que inclui danos emergentes, lucros cessantes, danos estéticos e danos […]