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A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou o tucano de receber R$ 65 milhões em propinas da Odebrecht e da Andrade Gutierrez O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu rejeitar denúncia contra o deputado Aécio Neves (PSDB-MG) por corrupção e lavagem de dinheiro quando foi governador de Minas Gerais e senador. O […]
O recurso apresentado para a suspensão da liminar é da Defensoria Pública da União O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista nesta sexta-feira (25/11) no julgamento da liminar concedida pelo ministro Luiz Fux, em janeiro de 2020, para suspender dispositivos que criaram a figura do juiz das […]
O Grupo de Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em matéria sob a relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, negou provimento a agravo interno em ação rescisória O Grupo de Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em matéria sob a […]
Na decisão proferida pelo juízo federal da 1ª Vara Federal de Jacarezinho, ficou determinada a inexistência da relação jurídico-tributária referente ao salário-educação incidente sobre a folha de salários dos trabalhadores A União foi condenada a restituir valores recolhidos referente ao salário-educação cobrado de um produtor rural, morador da cidade de […]
O grupo de trabalho tem prazo para apresentar relatórios, medidas, atos e propostas para a melhoria da situação atual dos conflitos previdenciários e de execução fiscal. O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, instituiu o grupo de trabalho que irá realizar diagnósticos e propostas para aperfeiçoar o tratamento […]
Cabe recurso da decisão ao TRF4. A 1ª Vara Federal de Rio Grande (RS) condenou um homem por escrever um comentário com teor de discriminação étnica contra indígenas numa publicação na rede social Facebook. A sentença, publicada ontem (24/11), é do juiz Gabriel Borges Knapp. O Ministério Público Federal (MPF) […]
Decisão é da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) Um frentista da cidade de Simões Filho será indenizado em R$ 7.507 por danos morais, assim decidiram os desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5). O trabalhador afirma que após […]
Segundo a representação, Lula e Gleisi teriam utilizado de seus comícios e propaganda eleitoral oficial como oportunidade para imputar a Bolsonaro fatos ofensivos à sua reputação O presidente Jair Bolsonaro (PL), por meio de ofício da Polícia Federal e do Ministério da Justiça, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um […]