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Juiz Senivaldo dos Reis Júnior teve sua demissão anulada pelo CNJ O Supremo Tribunal Federal não é instância recursal das decisões administrativas tomadas pelo Conselho Nacional de Justiça, ressalvadas as hipóteses de flagrante ilegalidade ou teratologia. Leia também: Justiça condena homem que se passou por atleta de futebol, filho de […]
Enquanto trabalhava na autarquia previdenciária, ela teria concedido benefícios previdenciários de forma irregular A 2ª Vara Federal de Pelotas (RS) condenou uma ex-servidora do Instituto Nacional do Seguro Social (NSS) a ressarcir mais de R$ 2 milhões ao órgão. Enquanto trabalhava na autarquia previdenciária, ela teria concedido benefícios previdenciários de […]
De acordo com os autos, a eliminação do candidato do certame decorreu diante da constatação de condutas consideradas incompatíveis com o desempenho das atribuições A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que confirmou o ato da Polícia Rodoviária Federal (PRF) que excluiu um […]
Entendimento unânime do Plenário foi de que a formação de lista retirava a autonomia do governador para designar o delegado-geral. Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou normas do Estado de Rondônia que limitavam a escolha do delegado-geral da Polícia Civil aos integrantes de uma lista tríplice formada pelo […]
Ricardo Levandowski chamou os protestos de “antidemocráticos”; Gilmar Mendes disse que “o que não vale é agressão” Os ministros do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes analisaram à CNN, nesta segunda-feira (14), os protestos que ocorrem por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o resultado das eleições. […]
Segundo o relator, não procede a alegação de superveniente perda de objeto da ação de prorrogação dos vencimentos de tributos federais ou suspensão dos mesmos A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença do Juízo da 16ª Vara Federal do Distrito Federal que negou […]
O total do prejuízo, sem correção monetária, ultrapassa os R$ 56 mil Um casal ficou conhecido em pequena cidade do extremo oeste catarinense pelo costume de comprar e não pagar. De dezembro de 2016 a julho de 2019, foram 11 boletins de ocorrência registrados por comerciantes vítimas de estelionato. O […]
O objetivo é minimizar os impactos sociais e econômicos da medida A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Intercement Brasil S.A., de Pedro Leopoldo (MG) pegue compensação, com base no tempo de serviço, a 45 empregados dispensados coletivamente em março de 2018. Embora afastando a nulidade […]
De acordo com os desembargadores, a norma do artigo 384 da CLT se aplica exclusivamente às mulheres, nos termos da súmula nº 75 do Tribunal Um propagandista vendedor de medicamentos ajuizou processo trabalhista requerendo o pagamento das horas decorrentes da não concessão do intervalo de 15 minutos previamente ao trabalho […]
Serviço está disponível desde sábado e é gratuito Alertas de desastres naturais para brasileiros já podem ser enviados por WhatsApp desde sábado (12). Para ter acesso ao serviço, é necessário se cadastrar. As mensagens são disparadas pelas equipes de Defesa Civl dos estados e municípios por meio da plataforma Interface […]