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Um dos princípios mais relevantes na doutrina do direito ambiental brasileiro é o princípio do usuário-pagador. Tal princípio, em síntese, sinaliza que aqueles que usam recursos ambientais em algum processo produtivo, extrativo ou em quaisquer utilizações que consistam na apropriação privada do ambiente ou de algum de seus elementos, deve […]
Contribuição visa ao custeio de serviços de saúde a policiais e bombeiros militares. O Supremo Tribunal Federal (STF) afastou o caráter compulsório de contribuição repassada por policiais e bombeiros militares do Tocantins para compor o fundo de assistência de suas categorias. A decisão unânime foi tomada na Ação Direta de […]
Total movimentado com os ativos e declarado à Receita Federal registrou nova queda, mas declarações por mulheres atingiram recorde O número de brasileiros declarando operações com criptomoedas junto à Receita Federal atingiu um novo recorde em setembro, de acordo com um novo relatório divulgado pela organização. Ao todo, 1,49 milhão […]
Professor, Brant vai ocupar o cargo até 2027, o restante do mandato deixado pelo falecimento do juiz Antônio Augusto Cançado Trindade em maio deste ano O professor Leonardo Nemer Caldeira Brant foi eleito nesta sexta-feira (4) para o cargo de juiz da Corte Internacional de Justiça. Brant vai ocupar até […]
Cursos presenciais de licenciatura tiveram queda de 12,8% Entre 2011 e 2021, o número de estudantes em cursos superiores de graduação, na modalidade de educação a distância (EaD), aumentou 474%. No mesmo período, a quantidade de estudantes que ingressaram em cursos presenciais diminuiu 23,4%. Se, em 2011, os ingressos por […]
Autorização leva em conta que a mãe do rapaz, que mora lá, está gravemente doente A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo (Prodest) contra decisão que autorizou regime de teletrabalho a um analista de […]
Segundo a família da vítima, a queda na depressão fez com que o condutor perdesse o controle da moto A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em apelação sob relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, condenou município do litoral norte do Estado ao pagamento […]
Ações do tipo estavam proibidas durante a pandemia por causa de decisão judicial Após o auge da pandemia da Covid-19, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para definir as novas regras para despejos e desocupações. A Corte seguiu a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, relator da ação. No […]
Após a análise dos fatos, o magistrado reconheceu a falha do procedimento Um homem que buscou tratamento de implante dentário em uma clínica odontológica e acabou por engolir uma peça utilizada durante o procedimento será indenizado por danos morais no valor de R$ 15 mil. A decisão partiu do juiz […]
O Zap do Canarinho aproximará torcedores da seleção brasileira por meio de conteúdos exclusivos A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) anunciou que a partir da próxima segunda-feira (7) estará disponível o “Zap do Canarinho”, plataforma oficial de relacionamento via WhatsApp, do torcedor, patrocinadores, jogadores e comissão técnica da seleção brasileira […]