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Segundo o Colegiado, as armas de fogo, embora tenham requisitos específicos para sua comercialização e guarda, não estão no rol de bens impenhoráveis elencados no artigo 833 do CPC A decisão unânime visa atender o pedido da ex-gerente de uma confecção da cidade de Rio Verde/GO que solicitou a expedição […]
Perícia constatou que aparelho, apesar de ser à prova d’água, não resistiu ao contato Uma consumidora deverá ter seu aparelho celular defeituoso substituído por outro da mesma espécie ou receber de volta a quantia paga, atualizada, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 200, limitada […]
Magistrado considerou o direito à vida, à saúde e à dignidade da pessoa humana O juiz federal Dalton Igor Kita Conrado, da 1ª Vara Federal de Campo Grande/MS, assegurou a um escrivão da Polícia Federal de Mato Grosso do Sul a redução da jornada de trabalho em 50%, para acompanhar […]
Dupla de moradores de Taboão da Serra deve ser indenizada por prisão indevida Toda lesão sofrida pelo particular deve ser ressarcida, independentemente de culpa do agente público que a causou. O que se tem de verificar é apenas a relação de causalidade entre a ação administrativa e o dano sofrido […]
Com a perda da chamada prerrogativa de foro, esses políticos passarão a ser julgados por juízes de primeira instância Ao menos cinco deputados federais e três senadores que respondem a algum tipo de processo no Supremo Tribunal Federal (STF) vão perder a chamada “prerrogativa de foro” a partir de fevereiro […]
O recurso, nessa situação, deve ser a apelação, conforme o artigo 331 do Código de Processo Civil (CPC). A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, considerou que a decisão que determina, sob pena de extinção do processo, a complementação da petição inicial não é recorrível por […]
Investidores assustados com temporada de balanços fracos e custos descontrolados nas maiores empresas digitais Quase US$ 1 trilhão foram varridos do valor das maiores empresas de tecnologia dos Estados Unidos nesta semana, com o crescimento anterior paralisado por causa da desaceleração da economia global e das crescentes pressões de custos. […]
A intenção de Musk é tornar o Twitter uma companhia privada, movimento incentivado pelo fundador da companhia, Jack Dorsey O bilionário Elon Musk concluiu na noite desta quinta-feira, 27, a compra do Twitter após seis meses de negociações com a rede social. A compra foi finalizada por US$ 44 bilhões, […]
Objetivo é garantir resposta rápida a demandas sobre o tema O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Lelio Bentes Corrêa, encaminhou ofício aos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) em que ressalta a importância de avaliar a necessidade de intensificar […]
Criado para financiar programas que preservem a floresta e fomentem desenvolvimento sustentável, o fundo está paralisado para novos projetos desde 2019 A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, nesta quinta-feira (27), que o governo federal deve reativar, em 60 dias, o Fundo Amazônia. Criado em 2008, com […]