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Despacho se deu após pedido apresentado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que o ex-deputado pudesse ter o direito de receber seus advogados na prisão O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu nesta segunda-feira (24) que o ex-deputado Roberto Jefferson está autorizado a receber […]
Conselho havia editado a norma há dez dias e enfrentou fortes críticas de especialistas e parentes de pacientes que dependem do composto O Conselho Federal de Medicina (CFM) decidiu suspender a resolução que restringia a prescrição de canabidiol, composto feito a partir da planta cannabis sativa (maconha), após reunião extraordinária […]
Paulo Dantas, que tenta se reeleger ao governo do estado, tinha sido afastado do cargo em 11 de outubro por decisão do STJ O Supremo Tribunal de Federal (STF) revogou o afastamento do governador de Alagoas e candidato à reeleição, Paulo Dantas (MDB), atendendo a um pedido do PSB. Dantas, […]
O ex-parlamentar foi detido após atirar contra policiais federais que foram prendê-lo na manhã desse domingo (23/10) O ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB) passou por audiência de custódia nesta segunda-feira (24/10), na qual ficou decidido que ele permanecerá preso. O ex-parlamentar foi detido após atirar contra policiais federais na manhã […]
Para o envio da representação, é necessário incluir a identificação do representante (RG, CPF e comprovante de endereço) e fornecer os dados do processo, juntando o andamento processual. A Corregedoria Nacional de Justiça lança um novo canal para o cidadão que precisar fazer uma representação por excesso de prazo de […]
Para o Plenário do STF, a lei estadual usurpou competência da União para legislar sobre direito civil e política de seguros. Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou lei estadual do Rio de Janeiro que impede planos de saúde de limitarem consultas e sessões de fisioterapia, fonoaudiologia, […]
Carta, entregue no gabinete da ministra, contou com 31 assinaturas de subprocuradores-gerais da República O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma uma nota, nesta segunda-feira (24/10), em apoio à Cármen Lúcia, ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), ofendida pelo ex-deputado federal e presidente de honra do PTB, Roberto Jefferson. Ele […]
Magistrado concluiu ser inegável que a verba salarial constitui o principal meio de subsistência da trabalhadora. O juiz do Trabalho substituto José Carlos Soares Castello Branco, da 88ª vara do Trabalho de São Paulo/SP, indenizou uma trabalhadora que recebeu seu salário com atraso de dois meses. O magistrado considerou que […]
105.880 receberão dinheiro de ação de revisão ou concessão do benefício; veja como consultar A Justiça Federal liberou, nesta segunda-feira (24), o lote mensal de atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para aposentados, pensionistas e demais segurados que venceram uma ação de revisão ou concessão de benefício. Leia […]
Em nota, procuradores advertem que pressionar, impedir, coagir ou comprar votos de empregados são crimes eleitorais O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho em Rondônia (MPT/RO), o Ministério Público do Estado de Rondônia (MP/RO) emitiram uma nota conjunta para alertar os empregadores sobre assédio eleitoral, esclarecendo que […]