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Ministra do STF e do TSE foi atacada pelo ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB) por decisão que afetou a emissora Jovem Pan O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, repudiou em nota os ataques sofridos pela ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-deputado federal […]
Presidente do STF manifestou repúdio às agressões sofridas pela ministra após publicação de vídeo de Roberto Jefferson (PTB) Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), repudiou a agressão sofrida pela também ministra da corte Cármen Lúcia. Ela foi ofendida pelo ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB) após votar favorável ao […]
Barroso analisou um pedido apresentado pelo governo da Bahia Além dos municípios, os estados poderão oferecer voluntariamente transporte público gratuito no segundo turno das eleições, decidiu hoje (22) o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso. Ele estendeu aos governos estaduais a possibilidade concedida pela corte aos municípios […]
A decisão unânime da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região De acordo com os desembargadores, o pastor evangélico atuava como voluntário e tinha por objetivo difundir sua fé religiosa, situação que não se confunde com a relação de emprego. A decisão unânime da 7ª Turma do […]
Decisão anulou inspeções de saúde da Aeronáutica que consideraram o aluno inapto A 3ª Vara Federal de São José dos Campos/SP assegurou a um vestibulando do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA) o direito de se matricular e participar das atividades dos cursos de Engenharia Civil e de Preparação de Oficiais […]
Ao manter a condenação, 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF destacou que as relações de vizinhança devem ser pautadas pelo respeito mútuo O Condomínio East Side Residence I terá que indenizar uma moradora por perturbação do sossego em razão dos barulhos excessivos vindos do espaço gourmet. Ao manter […]
Decisão é baseada na Lei n° 14.128/2021 A 2ª Vara Federal de Araçatuba/SP condenou a União ao pagamento de R$ 80 mil, a título de compensação financeira, ao filho e ao cônjuge de uma agente comunitária de saúde que morreu após contrair Covid-19 durante o período de emergência de saúde. […]
Magistrado apontou conduta negligente do ente público na administração de todo o trágico episódio. O juiz Tiago Loureiro Andrade, da Vara Única da comarca de Papanduva, julgou procedente ação de indenização por danos morais formulado por um casal contra município da região pela morte de um de seus filhos e […]
Para o Plenário, a EC 86/2015, que alterou a fórmula de cálculo das aplicações mínimas de recursos na área, não violou o direito essencial à saúde. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade de dispositivos da Emenda do Orçamento Impositivo (EC 86/2015) que fixaram novo piso para custeio, pela […]
Medida foi permitida devido à possibilidade de infertilidade em paciente A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou uma tutela de urgência que obriga uma operadora mineira de planos de saúde a custear o armazenamento de óvulos de uma paciente devido ao tratamento de quimioterapia. […]