O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte; até o momento, o placar está em 6 votos a 0
O Supremo Tribunal Federal formou maioria para garantir a gratuidade do transporte público no segundo turno das eleições, que ocorre em 30 de outubro. Até o momento, votaram para validar a decisão de Luís Roberto Barroso os ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, Luiz Fux e Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Luiz Fux.
O julgamento ocorre no plenário virtual. O prazo para votação termina hoje às 23h59. Caso algum ministro peça vista, o caso ainda pode ser levado a uma sessão presencial da Corte.
Ontem, Barroso decidiu que prefeitos podem liberar o transporte gratuito sem risco de incorrer em improbidade administrativa. A decisão estabelece ainda a possibilidade do uso de transportes escolares para a condução de eleitores e outros veículos públicos.
“Levando-se em conta a desigualdade social extrema no país, o contexto de empobrecimento da população e a obrigatoriedade do voto no Brasil, é justificável que o Poder Público arque com os custos de transporte decorrentes do exercício desse direito-dever”, disse Barroso na decisão.
O pedido para liberar o transporte gratuito foi feito pela campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na última segunda-feira (17).
FONTE: CNN Brasil| FOTO: EBC