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O projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para permitir às partes que se retirem do local no caso de atraso injustificado O relator do Projeto de Lei 1.539/2019 na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJC), Patrus Ananias (PT-MG), deu parecer favorável ao texto. […]
Justiça entendeu que houve conduta omissa por parte da empresa, o que contribuiu para que o acidente ocorresse O Atacadão Dia a Dia foi condenado a indenizar uma consumidora que foi atropelada por uma empilhadeira enquanto caminhava pelos corredores do estabelecimento. O juiz substituto da 6ª Vara Cível de Brasília […]
O Plenário do STF, em sessão virtual, analisou a matéria sob a sistemática da repercussão geral. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a portaria do Ministério da Defesa que alterou a fórmula de cálculo do auxílio-invalidez para os servidores militares está em harmonia com a Constituição Federal. A decisão […]
Para o ministro Alexandre de Moraes, não há constrangimento ilegal da prisão. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter preso o fazendeiro N.C., acusado de mandar matar dois advogados em Goiânia, em outubro de 2020. O pedido de revogação da prisão preventiva foi apresentado pela […]
Homem chegou a ser levado para delegacia após abordagem policial mas foi comprovado que não existia crime Um homem será indenizado em R$ 10 mil após ter sofrido exposição indevida de sua imagem em meios de comunicação, oportunidade em que foi tachado de marginal e bandido mesmo sem ter cometido […]
A combinação dos problemas a incapacitou totalmente para o trabalho A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a pensão mensal devida a uma empregada do Banco Santander (Brasil) S.A. seja calculada com base no valor integral da sua última remuneração. A decisão leva em conta que, em […]
Jovem de 15 anos da zona leste de São Paulo aprendeu a programar em blockchain e criou iniciativa que incentiva a leitura e o aprendizado O adolescente Victor Garcia, de 15 anos, da zona leste de São Paulo, foi um dos vencedores do Hackathon do ETHBogotá, na Colômbia. Concorrendo com […]
Documento “tem o objetivo de garantir maior previsibilidade e segurança, bem como de fomentar ambiente favorável ao desenvolvimento dos criptoativos”, disse a CVM A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou no Diário Oficial da União (DOU) parecer de orientação sobre os chamados criptoativos. A autarquia destaca que, embora ainda não […]
O recurso obriga o usuário a fazer uma selfie de vídeo quando afirmar ter 18 anos ou mais O Instagram deve lançar um sistema baseado em inteligência artificial para identificar a idade real dos usuários da plataforma. Brasil e Índia, dois dos principais mercados do Insta, que somam mais de […]
Juiz condenou o homem ao pagamento de R$ 5 mil Agressões verbais e ameaças de violência física levaram a Justiça de Florianópolis a condenar o morador de um prédio que proferiu xingamentos aos berros contra a síndica do condomínio. Em ação que tramitou no 1º Juizado Especial Cível da Comarca […]