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Decisão estabeleceu que as medidas concretizam objetivos fundamentais da República, mediante o estabelecimento de limites à atividade empresarial, no trato de problema de saúde pública de grande proporção. O STF decidiu, em plenário virtual, manter restrições à propaganda de tabaco em rádio e TV. Os ministros julgaram improcedente pedido da […]
Antônio Cerqueira divulgou mensagem com conteúdo machista e ofensivo à imagem das mulheres em perfil pessoal da rede social Facebook. O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu, por unanimidade, pela procedência de processo administrativo disciplinar e aplicou a pena de censura a membro do Ministério Público Militar […]
TRT 15 condenou, por unanimidade, um hospital a pagar indenização por dano moral e pensão mensal desde a data do óbito até dois anos após a morte para o viúvo A 1ª Câmara do TRT 15 condenou, por unanimidade, um hospital a pagar indenização por dano moral no valor de […]
Carlos Eduardo Contar irá receber o Colar do Mérito Manoel Ferraz de Campos Salles O presidente do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, Carlos Eduardo Contar, será homenageado pelo Ministério Público do estado. O desembargador irá receber o Colar do Mérito Manoel Ferraz de Campos Salles na próxima […]
STJ definiu que o meio adequado para ter a posse do bem é a ação de despejo, não servindo para esse propósito a ação de imissão na posse. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o meio adequado para ter a posse do bem, no caso […]
Magistrado ressaltou que a modalidade de contratação temporária não garante o direito à estabilidade provisória à empregada gestante. A modalidade de contratação temporária não garante o direito à estabilidade provisória à empregada gestante, prevista no artigo 10, inciso II, alínea “b”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Essa foi a […]
Modelo está previsto na Resolução STF n. 642/2019 e se aplica aos julgamentos de agravos internos, agravos regimentais e embargos de declaração. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou aos tribunais brasileiros a adoção das regras do Supremo Tribunal Federal (STF) para sustentações orais em julgamento virtual. O ato normativo […]
Admitida em 2016 e dispensada em 2020, a profissional requereu o pagamento de indenização por danos morais ao afirmar que sofria perseguição do gerente A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento, por unanimidade, ao recurso ordinário das Lojas Americanas S.A., condenada em primeira […]
O procurador-geral da República, Augusto Aras, emitiu parecer favorável à Ordem O procurador-geral da República, Augusto Aras, emitiu parecer favorável à Ordem, nesta terça-feira (13/9), em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo Conselho Federal da OAB (CFOAB) para contestar mudanças legislativas que permitem a inscrição especial de policiais na […]
Cerca de 50 policiais saíram às ruas com a operação Simulatum, cumprindo dois mandados de prisão preventiva, cinco de prisão temporária e 10 de busca e apreensão nos estados da Bahia e Pernambuco A Polícia Federal (PF) realiza, nesta quarta-feira (14), operação contra uma organização criminosa especializada em falsificar documentos […]