OAB pede a inclusão do juiz de garantias na pauta do Supremo

Entidade defende que ação está ‘madura para julgamento’ pelo Supremo O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil apresentou ao Supremo Tribunal Federal um pedido de preferência para a inclusão na pauta da corte das ações diretas de inconstitucionalidade que questionam os dispositivos que criam a figura do juiz […]

CNJ lança guia para implantar comitês de políticas penais nos estados

O diálogo entre diferentes instituições da esfera pública, privada e do terceiro setor é fundamental para melhorar serviços penais O diálogo entre diferentes instituições da esfera pública, privada e do terceiro setor é fundamental para melhorar serviços penais, desde a porta de entrada até a porta de saída, de forma […]

STF adia julgamento de ações contra reforma da Previdência

Ações são analisadas pelo plenário virtual, formato em que os ministros registram seus votos no sistema e não debatem; Lewandowski pediu mais tempo para analisar caso O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento de 12 ações que questionam dispositivos da última reforma da Previdência, aprovada em 2019 e sancionada […]

Governo bloqueia mais R$ 2,635 bilhões do Orçamento

Manutenção do teto de gastos justificou contingenciamento A possibilidade de estouro no teto de gastos fez o governo contingenciar (bloquear) mais R$ 2,635 bilhões de gastos não obrigatórios do Orçamento Geral da União de 2022, anunciou hoje (22) o Ministério da Economia. O bloqueio de verbas consta do Relatório Bimestral […]

Declarações do Imposto de Renda na malha fina chegam a 1,03 milhão

Número representa 2,7% do total de documentos entregues neste ano Pouco mais de 1 milhão de contribuintes caíram na malha fina do Imposto de Renda neste ano, divulgou hoje (22) a Receita Federal. Um total de 1.032.279 declarações do Imposto de Renda foram retidas. O número equivale a 2,7% das […]