TRF1 manteve a sentença que concedeu direito de receber o benefício de amparo assistencial previsto na Lei 8.742/1993 Um homem que apresenta sequela de paralisia infantil no pé direito, com deformidade e, portanto, incapacidade permanente, provou na Justiça Federal a deficiência e também a vulnerabilidade socioeconômica. Por isso, a 2ª […]
Você contrataria alguém que NÃO votasse no “seu candidato”?
Quem recentemente não ouviu a seguinte pergunta: Você é Bolsonaro ou Lula? Da última vez que fui questionado, respondi de imediato: – Sou… Carlos Kelsen. É impressão ou o brasileiro é apaixonado por política? Na verdade, observando os movimentos dos partidos, dos candidatos, da imprensa, dos amigos, dos vizinhos e […]
Decreto autoriza nomeação de até 561 aprovados em concurso da PF
Edição extra do Diário Oficial autoriza a nomeação dos aprovados do curso de formação encerrado em 2 de setembro. Total pode chegar a 561 Uma edição extra do Diário Oficial desta quinta-feira (29/9) autorizou a nomeação para o concurso da Polícia Federal. O número exato de convocados depende de vários […]
Brasileiros pagariam R$ 5 mil para ‘se apagar’ da internet
A pesquisa, realizada com mil brasileiros acima de 18 anos entre 12 e 18 de agosto, apontou que 43% dos usuários querem deletar momentos embaraçosos Os dados pessoais, como nome, sexo, CPF e data de nascimento de 223 milhões de brasileiros vazaram na internet em 2021, no maior vazamento da […]
STJ: Ministro diminui pena de homem preso com 23 toneladas de drogas
Ministro considerou ser adequada e suficiente a redução de pena no patamar de 1/6. Em decisão monocrática, o ministro Rogerio Schietti, do STJ, reconheceu tráfico privilegiado a um homem preso com 23 toneladas de maconha. Segundo o ministro, as condições do crime não deixaram evidente que o paciente se dedicava […]
TRT condena empresa que apelidou trabalhadores de “ofensores”
Ficou demonstrado, na ação trabalhista, que a empresa criou um ranking exposto, inclusive para os clientes A Justiça do Trabalho determinou que uma empresa do ramo de telefonia, em Belo Horizonte, pague uma indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil a uma ex-empregada, após manter, de forma […]
PL aciona STF contra proibir magistrado de criticar sistema eleitoral
Partido de Bolsonaro afirma que norma do CNJ restringe demasiadamente liberdade de expressão dos magistrados O PL, partido de Bolsonaro, protocolou ação no STF contra o provimento 135/22, do CNJ. O texto regulamenta condutas proibidas por magistrados durante o período eleitoral. Leia também: INSS indenizará por cancelar benefício de segurado […]
É crime brasileiro apresentar documento falso do exterior
A apresentação de documento falso de outro país – mesmo que o cidadão, brasileiro, esteja transitando no Brasil, é crime A apresentação de documento falso de outro país – mesmo que o cidadão, brasileiro, esteja transitando no Brasil, é crime. A decisão é da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal […]
Mulher é condenada por receber benefício assistencial de homem falecido
Saques foram realizados por mais de um ano após o falecimento do beneficiário O juiz federal Ricardo Gonçalves de Castro China, da 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto/SP, condenou à pena de um ano e quatro meses de reclusão, além do pagamento de 13 dias-multa, uma mulher que recebeu indevidamente, […]
Escola pagará diferença a professor com salário inferior ao de colega
Autor recebia menos do que outro professor e sofreu redução de jornada sem consentir Sem justificativas para a desigualdade e a redução salariais, a 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, nesta terça-feira (27/9), condenou uma escola a pagar diferenças salariais a um professor de Matemática. O […]