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Acordo não pode deixar de ser proposto sem justificativa idônea A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a mera ausência de confissão do autuado, durante o inquérito policial, não impede que o Ministério Público analise o oferecimento do acordo de não persecução penal. O colegiado anulou […]
O trabalhador escorregou na baia, em uma granja, ocasionando a aplicação acidental da vacina de nome Vivax, destinada a suínos. O juiz titular da 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia, Marco Aurélio Ferreira Clímaco dos Santos, condenou uma empresa de produtos veterinários ao pagamento de indenização por danos morais, no […]
A decisão foi publicada em 29 de maio deste ano pelo juiz Vanderlei Deolindo, da Vara Cível do Foro Regional da Tristeza da Comarca de Porto Alegre. A Justiça do Rio Grande do Sul condenou o ex-jogador Ronaldinho Gaúcho a indenizar uma rede de administração de hotéis em mais de […]
O promotor teria proferidos ofensas a um advogado durante júri popular O conselheiro nacional do Ministério Público Rodrigo Badaró apresentou, nesta terça-feira (31/8), notícia de fato ao corregedor nacional do MP, conselheiro Oswaldo D’Albuquerque, contra o promotor do MP do Rio Grande do Sul Eugênio Paes Amorim por ataques a […]
Juiz rejeitou pedidos de consumidora contra um banco e a condenou ao pagamento de multa por litigância de má-fé. “Cabe sempre ao advogado ser ‘o primeiro juiz da causa’, devendo manejar apenas as ações em que vislumbra chances de sucesso”. Assim afirmou o juiz de Direito Kildary Louchard de Oliveira […]
O ex arrombou a porta do quarto em que a mulher estava com o seu acompanhante. Motel indenizará mulher que foi agredida após o ex-marido invadir a suíte em que ela estava com outra pessoa. Para a juíza de Direito Ana Luiza Queiroz do Prado, da 4ª vara Cível de […]
Para a 8ª Turma, o atraso foi ínfimo e não houve prejuízo processual A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a nulidade dos atos processuais, a partir da audiência inaugural, em processo em que foi aplicada à Lactalis do Brasil – Comércio, Importação e Exportação de Laticínios Ltda. […]
Por unanimidade, o colegiado considerou que, apesar de a empresa de anúncios fazer parte da cadeia de consumo, ela atuou somente como um site de classificados A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial de dois consumidores que buscavam a restituição da quantia paga […]
Trata-se do menor índice da série desde trimestre encerrado em dezembro de 2015; rendimento real habitual voltou a crescer depois de dois anos, e chegou a R$ 2.693 no período A taxa de desemprego no Brasil ficou em 9,1% no trimestre encerrado em julho, queda de 1,4 ponto percentual na […]
A decisão foi tomada em incidente de recurso repetitivo A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que são nulas as dispensas efetuadas pela WMS Supermercados do Brasil Ltda. (rede Walmart) entre 2006 e 2012 em desacordo com os requisitos de seu programa Política […]