O entendimento é de que a competência para legislar sobre organização sindical é da União. O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional lei do Distrito Federal que determinava a publicação, na internet, das ações e prestações de contas relativas às contribuições e demais verbas recebidas por entidades sindicais. A decisão […]
STJ suspende liminar que obrigou empresa a patrocinar previdência complementar
Presidente do STJ suspendeu decisão judicial que obrigava a Companhia a patrocinar planos previdenciários complementares contra a sua vontade O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu nesta quarta-feira (24) a decisão judicial que obrigava a Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica do Rio Grande […]
STJ nega HC a empresário acusado de crimes em negócios com bitcoins
A defesa pretendia o trancamento da ação penal ou a desclassificação A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus impetrado em favor de um diretor de empresa investigado na Operação Egypto. A defesa pretendia o trancamento da ação penal ou a desclassificação – de crimes contra […]
Incorporação extingue punibilidade da empresa condenada penalmente, diz STJ
Empresa virou alvo de ação penal por poluição no descarte de resíduos de grãos O princípio segundo o qual a imputação penal não pode ultrapassar o indivíduo que cometeu o ato ilícito é perfeitamente aplicável às empresas que são condenadas criminalmente. No caso de elas serem incorporadas por outra pessoa […]
Vagas em concurso público exigem conhecimentos de criptoativos e blockchain
Diretoria-Geral do Senado Federal busca por funcionários em setor que conta com poucos profissionais especializados no Brasil Estão abertas as inscrições para um concurso público da Diretoria-Geral do Senado Federal com vagas para Consultor Legislativo, cujo salário pode chegar até R$ 33 mil com as gratificações. Para concorrer às duas […]
TRT4: Devedor que teve a CNH suspensa consegue liberação para dirigir
A SEEx entendeu, com base na sua jurisprudência majoritária, que a suspensão da carteira nacional de habilitação (CNH) impede o direito de ir e vir A decisão da Seção Especializada em Execução (SEEx) do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) levantou a restrição sobre a carteira de motorista […]
STJ confirma revogação de ordem de prisão preventiva do empresário Rei Arthur
O empresário é acusado pelo Ministério Público Federal de participar de um esquema de desvio de recursos na saúde do Rio de Janeiro A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, confirmou a revogação da ordem de prisão preventiva do empresário Arthur Soares, o Rei Arthur. Os ministros […]
Viúva de Kobe Bryant receberá indenização milionária por vazamento de fotos
Fotos de acidente de helicóptero que matou astro da NBA e sua filha foram compartilhadas por bombeiros de Los Angeles (EUA) Após mais de três horas de deliberação, um júri federal concedeu US$ 31 milhões em danos por considerar o xerife e os bombeiros do condado de Los Angeles (EUA) […]
Entenda o que é o quiet quitting, fenômeno que chama atenção no mundo do trabalho
Adeptos de limites saudáveis entre vida pessoal e trabalho criticam termo Em português, quiet quitting significa demissão silenciosa. O termo vem sendo usado para caracterizar profissionais que defendem estabelecer limites bem definidos entre trabalho e vida pessoal, correspondendo às obrigações para continuar empregado, mas não fazendo mais ou menos do […]
Rede social deve indenizar usuária que teve perfil com 30 mil seguidores bloqueado
Em razão do bloqueio, a usuária ficou sem acesso ao perfil por aproximadamente três meses A empresa responsável pela rede social Instagram, voltada ao compartilhamento de vídeos e fotos, deverá indenizar uma usuária no valor de R$ 5 mil por ter promovido o bloqueio de seu perfil sem motivo justificado. […]