Relatório original, pela rejeição do projeto, foi derrotado em colegiado formado por maioria favorável a armamentos
A comissão de Segurança Pública e de Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) o projeto de lei que estabelece normas para que empresas possam fazer campanhas publicitárias de arma de fogo, acessórios e munições.
O texto ainda precisa passar pela Comissão de Finanças e Tributação e pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) antes de seguir ao Plenário da Casa.
O Estatuto do Desarmamento proíbe atualmente que as empresas façam publicidade de arma de fogo direcionada ao cidadão. Ele ainda prevê multa de R$ 100 mil a R$ 300 mil para as empresas que descumprem a lei.
O projeto de lei é de autoria do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O texto também permite aos instrutores de tiro desportivo, instrutores de armamento e de tiro credenciados para a aplicação de teste de capacidade técnica e também aos clubes, escolas e estandes esportivos de CACs (atiradores, colecionadores e caçadores) a veiculação de publicidades.
Na justificativa, o deputado disse que deixar o cidadão desarmado é “estratégia de governos opressores: Sem armas, o povo vira presa fácil para ditadores. Aliás a história nos ensina que desarmamento é política prioritária de facínoras autoritários”, disse.
FONTE: Folha Online | FOTO: Reuters