Caso é relatado pelo ministro André Mendonça e foi liberado hoje para julgamento
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, marcou para a próxima quarta-feira (16) o julgamento da ação contra o fundo eleitoral para financiar as campanhas deste ano. O caso é relatado pelo ministro André Mendonça e foi liberado para julgamento nesta quinta-feira (10).
A ação foi apresentada pelo partido Novo ao STF. A sigla pede que a Justiça revogue imediatamente o trecho da lei que garante os recursos para as legendas financiarem suas campanhas no pleito deste ano.
A Advocacia Geral da União, a Procuradoria Geral da República, a Câmara dos Deputados e o Senado se manifestaram contra a ação.
No início deste ano, Fux tem dado prioridade a ações que envolvem temas eleitorais. Na quarta (9), o Supremo finalizou o julgamento da ação que questionava as federações partidárias.
Nesta quinta (10), os ministros começaram a analisar uma ação que questiona as restrições contra as propagandas eleitorais pagas em jornais impressos. O caso será retomado na próxima quarta-feira (16).
FONTE: CNN Brasil | FOTO: STF