
2 de 3 ministros da 3ª Turma votaram a favor da relação de emprego; julgamento foi interrompido por pedido de vista
Dois dos três ministros da 3ª Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) votaram a favor do reconhecimento de vínculo de emprego entre um motorista e a Uber. O julgamento ainda não foi finalizado, pois o ministro Alexandre Agra Belmonte pediu mais tempo para votar.
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A Uber diz, em nota, que aguardará o voto final e que considera isolado o entendimento da 3ª Turma.
Essa é a primeira decisão de uma turma do TST a favor do reconhecimento de vínculo de emprego. O tribunal tem oito turmas, ao todo. Na 4ª e 5ª turma, os pedidos de motoristas haviam sido negados.
Quando o julgamento retomado nesta quarta (15) for concluído, o caso deve ser levado à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, para uniformização do entendimento na Corte trabalhista.
Para o relator do recurso, ministro Maurício Godinho, o controle que a Uber exerce sobre a prestação de serviços é mais profundo do que os previstos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
O ministro Alberto Bresciani seguiu o relator e votou pelo reconhecimento do vínculo. Em nota, a Uber diz que as provas produzidas no processo foram desconsideradas. “Os ministros basearam as decisões exclusivamente em concepções ideológicas sobre o modelo de funcionamento da Uber e sobre a atividade exercida pelos motoristas parceiros no Brasil”, afirma.
“Os ministros fizeram exposição citando temas relacionado ao constitucionalismo humanista, a filmes cinematográficos sobre a digitalização da sociedade e à reestruturação do sistema capitalista, porém pouco espaço foi dedicado às provas concretas do processo, como o fato do próprio motorista ter reconhecido, em depoimento à Justiça, que não recebeu nenhum tipo de ordem, nem teve nenhum tipo de supervisão, nos 57 dias em que usou o aplicativo da Uber até ser descadastrado por violação aos Termos de Uso da plataforma.”
FONTE: Folha Online | FOTO: Reuters