A punição seria aplicada imediatamente, antes da análise de um recurso de Zappia. Ele recorreu ao Supremo, e Nunes Marques lhe deu razão
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Kassio Nunes Marques suspendeu a punição ao promotor que investigou seu colega de tribunal Gilmar Mendes. Na semana passada, ele decidiu impedir que o promotor Daniel Zappia ficasse 45 dias afastado do cargo, sem receber salário, depois de ser punido pelo Conselho Nacional do Ministério Público. Segundo Nunes Marques, não é possível aplicar a pena ao promotor antes de ser analisado seu recurso contra a condenação. A informação é do Uol.
De acordo com a matéria, o promotor abriu um inquérito civil público para apurar se o ministro Gilmar Mendes se beneficiou financeiramente da estatização da União de Ensino Superior de Diamantino (Uned), em Mato Groso. A faculdade pertencia à família do magistrado e foi vendida ao governo de Mato Grosso, à época comandando por Silval Barbosa (MDB). Mas a apuração foi suspensa pela Justiça local. Enquanto Zappia aguardava o desfecho, a defesa de Gilmar Mendes denunciou-o ao CNMP argumentando “sanha inquisitorial”.
Antes de o promotor chegar à cidade de Diamantino, havia investigações sobre o uso de agrotóxicos em fazendas da região, inclusive da família de Gilmar Mendes. Segundo os advogados do ministro, ao investigar a extinta faculdade da família e promover ações judiciais na área ambiental, o promotor perseguia o membro do Supremo. Zappia disse ao UOL que apenas cumpriu seu dever de apurar suspeitas de irregularidades que chegavam à Promotoria e que não perseguiu Gilmar Mendes. A reportagem procurou o gabinete e a defesa do ministro do STF, mas até a publicação deste texto não houve manifestação. Irmã de Gilmar, Maria Mendes já negou ter havido ilegalidade.
Em setembro, o CNMP formou maioria para punir Zappia. O julgamento foi concluído. Foram em nove votos pela suspensão do promotor e apenas um contra. Eles seguiram o relator do processo administrativo disciplinar no CNMP, Luciano Maia. A duplicidade de investigações e a vagueza do pedido de quebra de sigilo bancário e fiscal, sem acatamento no âmbito judicial, permitem concluir que as investigações levadas a efeito nos autos do inquérito civil público consubstanciaram uma atuação investigativa destituída de racionalidade e de boa fé”, disse Luciano Maia, conselheiro do CNMP.
A punição seria aplicada imediatamente, antes da análise de um recurso de Zappia. Ele recorreu ao Supremo, e Nunes Marques lhe deu razão. “Defiro a medida liminar tão somente para determinar que seja suspensa a execução da pena aplicada no PAD”, afirmou o ministro do Supremo na decisão, tomada na última semana de novembro, mas publicada na quinta-feira (2). Nunes Marques decidiu que a suspensão da punição será mantida até o plenário do CNMP julgar ou recurso do promotor ou o próprio STF julgar o recurso dele ao Supremo.
FONTE: Uol | FOTO: