Consumidores relatam que, durante a pandemia, foi criada a “taxa de seleção obrigatória
Denúncias de cobranças indevidas de taxas levaram o Procon Carioca, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Cidadania do Rio de Janeiro, a multar o aplicativo Rappi. Consumidores relatam que, durante a pandemia, foi criada a “taxa de seleção obrigatória”, adicionada automaticamente aos pedidos.
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Não houve informação prévia nem justificativa para a cobrança nas compras feitas pelo aplicativo. Em agosto de 2020, o iFood recebeu penalização de R$ 2,5 milhões do Procon. Já a multa para o Rappi foi de R$ 1.362.360 por desrespeito aos termos do Código de Defesa ao Consumidor (CDC).
Os agentes da entidade fizeram uma investigação eletrônica no aplicativo e constataram que as informações sobre as taxas de serviço adicional são divergentes. Além disso, verificaram que o pagamento é obrigatório, sem opções para o consumidor, o que configura venda casada, prática proibida no Brasil pelo CDC.
Outras ações do Procon Carioca em novembro envolveram os aplicativos 99 e a Uber, que notificados por cancelamento de corridas. Para o órgão municipal, a escolha de viagens e passageiros é uma prática abusiva. “O Procon Carioca está atento a irregularidades e atuará sempre que necessário para coibir tais práticas”, diz Igor Costa, presidente do Procon Carioca.
FONTE: Canaltech via Prefeitura Rio | FOTO: LightRocket via Getty Images)