Grana para quitar as RPVs (Requisições de Pequeno Valor) de outubro foi liberada
Aposentados e demais segurados que venceram ação contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) na Justiça e tiveram a ordem de pagamento dos atrasados emitida pelo juiz em outubro deste ano vão receber a grana em breve. A Justiça federal liberou, nesta segunda-feira (22), R$ 1,33 bilhão para pagar 73.198 segurados, ganhadores de 71.852 processos. A informação é do Agora SP.
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O pagamento das RPVs (Requisições de Pequeno Valor) –valor de até 60 salários mínimos, ou seja, R$ 66 mil em 2021– é feito mês a mês, conforme o orçamento do CJF (Conselho da Justiça Federal). Considerando todos os pagamentos de atrasados, o que inclui as ações previdenciárias e as demais ações, 160.030 cidadãos vão receber o total de R$ 1,596 bilhão.
A grana é liberada pelo CJF aos tribunais, que seguem cronogramas próprios para depositar os recursos financeiros aos cidadãos. Normalmente, são dois meses entre a ordem de pagamento emitida pela Justiça e o recebimento dos atrasados.
Atrasados do INSS
O segurado que ganhou uma ação contra o INSS –de concessão ou revisão de um benefício, por exemplo– pode ter direito ao pagamento dos valores atrasados, limitados aos últimos cinco anos.
Quem tem que receber um valor de até 60 salários mínimos é pago por meio das RPVs, mas o segurado que tem quantia superior de R$ 66 mil recebe por meio de precatório, que sai uma vez por ano.
A quitação dos precatórios depende da liberação anual do governo federal. A CMO (Comissão Mista de Orçamento) já liberou a consulta dos processos cuja grana será paga em 2022. A estimativa é que o governo federal gaste R$ 89 bilhões com precatórios, parte deles previdenciários.
FONTE: Agora SP | FOTO: Agência Brasil