Lira prometeu colocar em votação no plenário até o final do mês pedido do PTB à Mesa da Câmara
Solto desde o dia 8 de novembro, o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) enviou a gabinetes da Câmara uma carta pedindo que congressistas votem a favor da sustação de sua ação penal no STF (Supremo Tribunal Federal).
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De acordo com a Folha Online, Lira prometeu colocar em votação no plenário até o final deste mês o pedido apresentado à Mesa da Câmara pelo PTB, partido que anunciou ter filiado o deputado.
No mesmo dia em que foi protocolado o pedido, o PSL —partido pelo qual Silveira foi eleito e ao qual, pelos registros da Câmara, ainda está filiado— ingressou com requerimento de inclusão do pedido na pauta de votações.
A carta enviada aos congressistas foi entregue por secretárias parlamentares do gabinete dele, que pediram, como confirmação, recibo com assinatura. No documento, Silveira defende que, “em que pese eventual divergência política, é de se preservar a imunidade parlamentar”.
Na avaliação dele, apoiando a decisão do Supremo, “abre-se precedentes para que outros parlamentares sejam calados”.
“Nesta intenção, peço que vote pela sustação da ação penal, não somente por mim, deputado Daniel Silveira, um representante do povo, legitimamente eleito, mas por cada um dos senhores, também eleitos pelo povo e que futuramente poderão sofrer com essas arbitrariedades.”
O documento prossegue afirmando que “somente quem passou pelas agruras do cárcere de forma indevida e em patente violação à imunidade parlamentar (…) pode falar do perigo que é a violação dos direitos insculpidos na Constituição Federal e das consequências de uma prisão sem questionamentos que alcança todo seio familiar e traz mácula a imagem do homem público”.
Para aprovar a sustação é necessário obter ao menos 257 votos —ou maioria absoluta dso 513 deputados.
Silveira foi preso em 16 de fevereiro por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF, por ter publicado na internet um vídeo com ataques a ministros da corte. Moraes, por exemplo, foi chamado por ele de “Xandão do PCC”.
Três dias depois, a Câmara ratificou a decisão do STF por 364 votos a 130. A Constituição prevê que, caso um deputado seja preso, caberá à Casa a palavra final sobre a manutenção da medida.
Silveira é alvo de dois inquéritos na corte —um apura atos antidemocráticos e o outro, fake news. Moraes é relator de ambos os casos, e a ordem de prisão contra o deputado ele foi expedida na investigação sobre notícias falsas.
FONTE: Folha Online | FOTO: Agência Brasil