O objetivo do MPT é garantir direitos sociais trabalhistas, securitários e previdenciários
Uber, 99, Rappi e Lalamove são partes de uma ação do Ministério Público do Trabalho (MPT) que solicita o reconhecimento de vínculo empregatício entre as plataformas e seus motoristas e entregadores. O pedido foi protocolado pela Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, em São Paulo, e tem âmbito nacional. A informação é do Canaltech.
O objetivo do MPT é garantir direitos sociais trabalhistas, securitários e previdenciários. Além disso, a entidade solicita melhores condições de saúde e segurança do trabalho nas atividades, de forma a reduzir a precarização das relações trabalhistas. Para Rodrigo Castilho, da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, as empresas de aplicativos devem garantir a dignidade desses trabalhadores.
Segundo o órgão, existem mais de 600 inquéritos civis em tramitação no país e oito ações civis públicas na Justiça do Trabalho relacionados à existência de irregularidades nas relações de trabalho estabelecidas por empresas de aplicativo. A Justiça do Trabalho, então, deve assegurar a observância da legislação trabalhista.
O MPT requer, entre outros, a declaração da relação jurídica de emprego entre as plataformas e seus motoristas, o registro imediato dos trabalhadores (sob pena de multa de R$ 10 mil por trabalhador encontrado em situação irregular a cada constatação). Além disso, o órgão solicita o pagamento de indenização por dano moral coletivo aos trabalhadores. Os valores arrecadados devem ser revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Outro lado
A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa a Uber e a 99, afirma que a maioria dos profissionais de aplicativos não deseja ter vínculo com uma plataforma. Segundo a entidade, a atividade deles é baseada na flexibilidade e na autonomia. “Segundo pesquisa do Instituto Locomotiva, dois em cada três entregadores preferem o modelo de trabalho autônomo e flexível ao registro em carteira”, diz nota oficial da entidade.
Já a Lalamove diz que não foi formalmente notificada pelo MPT e soube da ação civil pública pela imprensa. O Rappi, por sua vez, informa que prefere não comentar.
FONTE: Canaltech | FOTO: Unsplash/Humphrey Muleba