Para ministros, Congresso não pode contrariar decisão da Anvisa sobre anfepramona, femproporex, mazindol e sibutramina
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (14) derrubar a lei de 2017 que autorizava a produção e comercialização de quatro susbstâncias usadas em remédios para emagrecer. A matéria é da Folha Online.
Por sete votos a três, os ministros declararam inconstitucional a legislação que liberou a venda dos medicamentos feitos à base de anfepramona, femproporex, mazindol e sibutramina.
Antes da norma aprovada pelo Congresso, as três primeiras substâncias haviam sido proibidas em 2011 pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), enquanto a última tinha uma série de restrições para ser comercializada.
Seis anos depois, o Legislativo aprovou uma lei e revertou as decisões da agência reguladora sobre esses medicamentos. Na época, a Anvisa afirmou que, apesar de serem vendidos por décadas, não havia comprovação de eficácia desses remédios, além de seus riscos à saúde serem maiores que os supostos benefícios.
A maioria do Supremo entendeu que o Legislativo não poderia ter se sobreposto às decisões tomadas pela agência responsável por autorizar ou proibir a venda de medicamentos.
O relator, ministro Kassio Nunes Marques, votou para manter a legislação e foi acompanhado por Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. O ministro Edson Fachin, porém, abriu divergência e foi seguido por Ricardo Lewadowski, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Gilmar Mendes e Luiz Fux.
Os magistrados analisaram uma ação apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores de Saúde, que afirmou ao STF que os efeitos colaterais que podem ser gerados pelas substâncias não compensam os benefícios que elas trazem.
FONTE: Folha Online | FOTO: alfexe/Thinkstock/Getty Images