OAB nacional encaminha ofícios ao CNJ e ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos propondo ações para proteger mulheres durante isolamento
A OAB Nacional encaminhou ofícios ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, propondo medidas nacionais e de recomendações aos Estados para o fortalecimento da proteção das mulheres durante o isolamento social em função da pandemia.
Nos ofícios, a OAB alerta para o fato de que muitas mulheres estão confinadas com seus agressores e expostas à violência, que vem sendo agravada em função do isolamento social, em um contexto que torna ainda mais difícil amigos e familiares observarem lesões corporais, alteração comportamental ou simplesmente o sumiço de mulheres.
Dados que constam nos ofícios apontam crescimento da violência doméstica e familiar contra a mulher desde o início da quarentena. No Rio de Janeiro, o plantão judiciário registrou crescimento de 50%. Em Curitiba, as delegacias de plantão tiveram aumento no número de casos no primeiro fim de semana de confinamento.
Em São Paulo, uma casa de abrigo na Baixada Santista notificou que o movimento triplicou em apenas um dia. No Ceará, entre o dia 23 a 30 de março, o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza recebeu o pedido de 65 medidas protetivas de urgência. As informações são da Assessoria de Comunicação da OAB nacional.
Um aumento também verificado em outras localidades no mundo. Na França, as agressões a mulheres cresceram em 32% no interior do país e 36% em Paris e Região Metropolitana, segundo dados do Ministério do Interior. China, 260%; Austrália, 75%; Seattle (EUA), 22%; Espanha, 12,4%.
A OAB ressalta nos ofícios, que, nesse momento adverso, é comum a vítima de violência doméstica não saber a quem recorrer, sobretudo pela dificuldade de se deslocar nesse período, seja por medo do próprio agressor ou pelo medo de contrair a COVID-19.
Como sugestões ao CNJ, a OAB propõe a prorrogação automática das medidas protetivas de urgência existentes; deferimento de medidas protetivas de urgência com prazo indeterminado; execução de campanhas com cartazes informativos em farmácias, bancos e supermercados, além das redes sociais; monitoramento dos casos, com a divulgação periódica dos dados de ocorrências e medidas concedidas.
Ao ministério, a Ordem sugeriu a realização de uma campanha nacional com o alerta sobre o atual aumento da violência doméstica e familiar no Brasil e a divulgação de canais para realizar denúncia e procurar o auxílio; recomendação para que os Estados implementem e/ou fortaleçam campanhas com cartazes informativos em farmácias, bancos e supermercados, além das redes sociais; recomendação às Polícias Civis para a Implantação das delegacias digitais, além de outras formas de facilitação dos mecanismos de denúncia pelos órgãos institucionais, a exemplo de WhatsApp e aplicativos, bem como a implantação de delegacias móveis para registro de ocorrências e pedidos de medidas protetivas.
FONTE: OAB Nacional | FOTO: Pixabay