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A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 2.334/19, que permite ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial firmar convênios e parcerias com instituições para análise dos pedidos de patentes e, assim, reduzir a fila superior a 10 anos. A informação está no portal […]
O 5º Tribunal do Júri da capital paulista condenou, na tarde da terça (26), o empresário Marcelo Malvio Alves de Lima a seis anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, sob a acusação de homicídio. Os jurados reconheceram que o réu, agindo com dolo eventual, casou a morte da advogada […]
O ex-motorista de uma empresa de ônibus da cidade de Ouro Preto ganhou na Justiça do Trabalho o direito de receber indenização, por danos morais, no valor de R$ 5 mil, após ter seu plano da saúde cortado durante suspensão do contrato do trabalho por motivos de saúde. Ele alegou […]