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A Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj) emitiu neste domingo uma nota de repúdio às declarações do prefeito Marcelo Crivella sobre a juíza Mirela Erbisti , da 3ª Vara de Fazenda Pública, por manter interditada a Avenida Niemeyer. A informação está no portal do jornal O […]
A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acolheu parcialmente os argumentos contidos numa Apelação Cível e determinou a inclusão do nome do pai biológico no registro civil de uma menor de Mirassol D’Oeste (300 km de Cuiabá), mantendo o nome do pai socioafetivo, que […]
A Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso decidiu que agência bancária deve ressarcir cliente que foi vítima de golpe aplicado por whatsApp e transferiu R$ 2 mil para conta de um falsário. A turma julgadora formada pelas desembargadoras Marilsen Andrade Addário (relatora) […]