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Uma mulher foi condenada a pagar ao prefeito de Frei Inocêncio, em Minas Gerais, José Geraldo de Mattos Bicalho, R$ 5 mil por danos morais, pelo fato de ter proferido ofensas ao político por meio de áudio enviado a um grupo de WhatsApp. A decisão é da 10ª Câmara Cível […]
O plenário do Senado aprovou na terça-feira (21) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 11/16, que regulamenta a profissão de cuidador de idosos, crianças, pessoas com deficiência ou doenças raras. A matéria segue para sanção presidencial. A informação é da Agência Brasil. O projeto estabelece que esses profissionais deverão […]