O Estadão Verifica, blog do jornal Estado de São Paulo de checagem de informações, classificou como boatos as mensagens que circularam no WhatsApp e no Facebook dando conta de que o presidente Jair Bolsonaro havia baixado um decreto acabando com o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) — aquele que os profissionais do ramo precisam fazer para atuar na advocacia. A alegação é falsa.
O decreto 9.745 trata da estrutura interna do novo Ministério da Economia, que fundiu diferentes pastas da gestão anterior. O texto não cita a OAB. O texto do boato faz uma interpretação equivocada do primeiro artigo do primeiro anexo do decreto, que atribui ao novo ministério a função de regular profissões.
No entanto, essa regulação — antes exercida pelo extinto Ministério do Trabalho — não abarca os chamados órgãos de classe, como é o caso da OAB e de outros que aparecem na mensagem. Como o exame está regulamentado por meio de lei federal, ele nem poderia ser extinto pelo presidente da República por meio de decreto.
De acordo com o Estadão Verifica, em nota publicada em seu site, a Ordem reiterou a falsidade do boato e esclareceu que “nada mudou no arcabouço jurídico no que diz respeito aos requisitos para o exercício pleno da advocacia, assim como para a realização do Exame de Ordem.”
E disse ainda que “rejeita veementemente as notícias falsas que buscam desinformar o cidadão, deturpar a realidade institucional e tumultuar o ambiente social atendendo a interesses particulares e obscuros.”
Além da OAB como um todo, outros boatos que circularam no início deste ano tinham como alvo o novo presidente da Ordem, Felipe Santa Cruz. O Estadão Verifica já desmentiu mensagens enganosas sobre uma suposta aparição dele em foto com o italiano Cesare Battisti e contratos de seu escritório com a Petrobras.
FONTE: Estadão Verifica | Foto: Reprodução Internet