O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu nesta terça-feira (19) críticas direcionadas ao inquérito que apura notícias falsas (fake news) e agressões contra a Corte, afirmando que os críticos “podem espernear à vontade”. Ele é o responsável pela investigação. A informação é da Agência Brasil.
Após a abertura do inquérito, anunciada na quinta-feira (14) pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, no início da sessão plenária, o Supremo foi alvo de manifestações contrárias à investigação, entre outras razões pelo fato de ela ter sido instaurada sem a participação do Ministério Público, por exemplo, ou por ser muito ampla, sem um objeto claro.
“No direito nós chamamos isso de jus esperniandi. Pode espernear à vontade, pode criticar à vontade”, afirmou Moraes, que informou já ter mobilizado a Polícia Federal (PF) e as polícias Militar e Civil de São Paulo para auxiliarem nas investigações.
O ministro, diz a matéria da Agência Brasil, confirmou que deve determinar diligências de ofício, isto é, por conta própria e sempre que julgar necessário, sem a necessidade de manifestação de qualquer outra instituição. “O inquérito é presidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), não é presidido pela Polícia Federal com participação do Ministério Público”, disse. “Serão determinadas [diligências]”, garantiu.
Uma das frentes de investigação indicadas por Moraes irá se debruçar sobre as fontes de financiamento a redes de bots (robôs virtuais) criadas no Twitter e no WhatsApp para disseminar mensagens de ataque ao STF e a seus ministros. Ele disse já ter se reunido com setores de inteligência policial de São Paulo para que auxiliem nessa frente. “Há fortes suspeitas de que os grupos de financiamento maiores são de São Paulo”, adiantou.
“Não se pode permitir, num país democrático como o Brasil, em que as instituições funcionam livremente há 30 anos, que porque você não gosta de uma decisão você prega o fechamento de uma instituição republicana, você prega a morte de ministros, morte de familiares, isso extrapola a liberdade de expressão. A liberdade de expressão não comporta quebra da normalidade democrática e discurso de ódio”, disse Moraes.
Críticas
No dia seguinte ao anúncio da investigação, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu esclarecimentos sobre o procedimento, que foi instaurado como um processo sigiloso e sem apontar alvo específico.
Ela argumentou que o dever de investigar cabe exclusivamente ao Ministério Público, conforme previsto pela Constituição. A PGR ressaltou também não terem sido apontadas pessoas com prerrogativa de foro que atraísse a competência do Supremo para supervisionar o inquérito.
FONTE: Agência Brasil | Foto: Reprodução Internet