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Mais de 90% dos magistrados brasileiros são favoráveis ao ‘plea bargain’, o sistema que está no projeto da lei anticrime apresentado na semana passada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro, e 80% dos juízes do País são favoráveis à prisão após condenação em segunda instância. Estas são […]
O Brasil tem 20 milhões de empreendimentos, 10 mil startups e expectativa de salto para 15 mil até o final do ano. É o que revela estudo feito pela consultoria Empresômetro e reportado pelo site Pequenas Empresas & Grandes Negócios. Atualmente, são 20 milhões de empreendimentos no Brasil. Quase 70% […]
Quando uma pessoa se mostra incapaz de medir as consequências de suas ações e administrar seus bens seja por doença ou vício, os membros da família podem solicitar uma interdição judicial. Se concedida por um juiz de Vara de Família, a medida delega a outra pessoa o poder de representação […]
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Reclamação (RCL) 33137 para suspender os efeitos de decisão de desembargadora do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) que autorizava a deputada estadual (PSL-SC) Ana Caroline Campagnolo a manter em sua página no Facebook mensagem estimulando estudantes […]