Empresa que edita revista IstoÉ é condenada por violar direito do consumidor

A empresa que se utilizar de técnicas abusivas de venda em locais públicos de grande circulação de pessoas deve cessar a prática sob pena de multa a cada vez que for pega praticando esse delito. Esse foi o entendimento utilizado pelo juiz Christopher Alexander Roisin para condenar a editora Três, […]

Seguradora não pode impedir contratação paga à vista por pessoa com restrição de crédito

As seguradoras não podem se recusar a contratar ou renovar o seguro com quem, tendo restrição financeira em órgãos de proteção ao crédito, se disponha a pagar à vista. Foi o que decidiu a 3ª turma do STJ, ao analisar recurso da seguradora. Para o relator do recurso, ministro Ricardo […]

Brasileiro que mandava na Nissan é novamente indiciado, agora por violação de confiança

O empresário franco-brasileiro Carlos Ghosn, de 64 anos, voltou a ser indiciado pelos promotores de Tóquio, no Japão, desta vez sob acusação de violação de confiança agravada pela suspeita de transgressão da legislação financeira. O ex-presidente da Nissan Motors está preso, desde novembro do ano passado, por denúncia de fraude. […]