A discussão sobre a reforma tributária e a consolidação de impostos em uma base nacional de tributação sobre bens e serviços ganhou espaço na Fenalaw 2018, evento jurídico que começou na quarta e prossegue até esta sexta-feira (26), no Centro de Convenções Frei Caneca, em São Paulo. As palestras abordaram diferentes ângulos do assunto.

Um deles, sob o título Propostas para destravar o Brasil: distorções e propostas de reforma para o sistema tributário brasileiro, teve a participação de Luis Eduardo Schoueri, sócio no Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri e professor da USP, de Jose Luiz Ribeiro Brazuna, Sócio da Bratax e Igor Mauler Santiago, sócio fundador da Mauler Advogados (na foto acima).

“Hoje os estados brasileiros estão desesperados para aumentar a arrecadação, forçando a incidência de ICMS em casos extremos, como na aquisição de softwares”, disse Schoueri, referindo-se à mudança na dinâmica econômica, hoje apoiada mais em serviços do que na circulação de mercadorias, base da arrecadação estadual. “Ou flexibilizamos o conceito de mercadoria e de categorias, para fazer crescer o ICMS, ou partimos para um novo sistema baseado no IBS (imposto de bens e serviços)”, afirmou.

Brazuna argumentou que a utilização de um tributo como elemento de interferência da atividade econômica é um recurso perigoso. “Hoje vivemos um caos porque todos os envolvidos pediram alguma modificação no tributo, na sua alíquota ou na forma da cobrança, o que tornou o sistema tão caótico que desestimula o investimento direto”.

Já Mauler considerou que “um dos grandes problemas que temos é a sobreposição tributária. O nível de opacidade do nosso sistema tributário é inadmissível. É praticamente impossível saber quanto e sobre o que se está pagando”.

Mauler propôs também a discussão de impostos sobre a renda. “Existem propostas, como a de taxar os ultra-ricos e os dividendos, mas quais serão as contrapartidas? Porque sem contrapartidas, todos os ricos deixarão o País.” Brazuna concordou: “Esses ajustes na tributação de renda deverão ser cirúrgicos, porque se forem drásticos, o capital vai embora”.

Compliance

Outro tema desta edição da Fenalaw bastante concorrido foi o Seminário de Compliance que aconteceu no primeiro dia do evento (24). Entre os tópicos, o tema tendências na monitoria de acordos com o governo, foi a pauta debatida pela moderadora sócia responsável pela área de Anticorrupção, Compliance e Investigação da KLA – Koury Lopes Advogados, Isabel Franco – advogada apontada pelo Departamento de Justiça norte-americano para a monitoria da Braskem. O papel dos monitores é garantir que a empresa implante ou faça ajustes nas práticas de compliance e ética para evitar novos casos ilícitos.

“A monitoria é um tema recente, mas já uma realidade no Brasil. Hoje são cinco empresas com monitorias impostas pelo Departamento de Justiça norte-americano. E as autoridades competentes brasileiras já pensam em trazer este tipo de atuação com a criação de um instituto”, comenta Isabel. Também no painel estavam presentes a senior manager responsável por South Latin America da AVON, Marisa Peres; o sócio sênior da consultoria de riscos globais Control Risks, Geert Aalbers e o sócio do escritório norte-americano Kobre & Kim LLP, E. Martin de Luca.

Com informações da Assessoria de Imprensa da Fenalaw 2018 / Foto: Assessoria Fenalaw

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